segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Disposição de deputado em derrubar veto a Projeto de Lei é destacada na imprensa

O exemplar deste domingo (04) do jornal O Mossoroense deu repercussão à decisão do deputado estadual reeleito George Soares (PR) de, a partir da próxima legislatura, empenhar-se a fim de conseguir, no plenário da Assembleia Legislativa do RN, derrubar o veto da então governadora Rosalba Ciarlini (DEM) a um Projeto de Lei de sua autoria.
Trata-se da proposta que sugere a isenção integral do pagamento do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito sobre os imóveis de São Rafael.
Aprovado de maneira unânime tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) quanto no plenário da ALRN, o Projeto de Lei recebeu veto da governadora sob a alegação de inconstitucionalidade.
Veja a reportagem sobre o assunto n’O Mossoroense deste domingo clicando AQUI.

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