Do UOL, em Brasília
- Luis Macedo/Agência Câmara
Relator Alessandro Molon (de braços levantados e gravata cinza) comemora com outros deputados a aprovação do Marco Civil da Internet: foram 17 votos a favor e um contra, do PPS
O relator e deputado Alessandro Molon (PT-RJ) comemorou e disse que o resultado da votação foi "um gol de placa". "A vitória é da população brasileira, do Congresso Nacional e do governo federal, que sai daqui com um gol de placa marcado para o Brasil, para o bem do Brasil. Um gol a favor do Brasil".
Foram 17 votos a favor e um único contra: do PPS (Partido Popular Socialista).
"A neutralidade é tão falada e eles dizem querer garantir, mas dão à presidente da República o poder de degradar e definir o tráfego da rede [via decreto]. Como representante do MDB, que lutou tanto contra o regime militar, precisamos aqui nos lembrar que a liberdade tem de ser garantida. Precisamos derrotar este projeto do Marco Civil da Dilma [a presidente Dilma Rousseff] e do PT, que querem acabar com a liberdade da rede", disse o deputado Roberto Freire (PSS-SP).
O projeto equivale a uma "Constituição", com os direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web. No ano passado, depois das denúncias sobre espionagem nos EUA, o governo federal enviou pedido à Câmara para que tramitasse em regime urgência constitucional (como não foi votado, passou a trancar a pauta).
A votação do projeto vinha sendo adiada há pelo menos dois anos, principalmente por causa de pontos considerados polêmicos. Recentemente, o marco passou a fazer parte do desentendimento entre o governo e partidos insatisfeitos do chamado "blocão". O mais ferrenho opositor do projeto era o PMDB, que discordava de pontos como a neutralidade da rede (ela garante que empresas de telecomunicações não vendam pacotes com discriminação do tipo de conteúdo acessado pelo internauta).
No decorrer dos anos, houve muitas mudanças no texto – fruto de consultas públicas e de discussões do relator com diversos partidos. A aprovação desta terça teve como base as alterações mais recentes apresentadas por Molon.
"Entendemos que não estamos produzindo o regulamento ideal. Minha
concepção pessoal é que seria melhor não ter regulamento para a
internet. Mas o PMDB vai acompanhar os demais partidos e votar a favor
do Marco Civil com essas modificações feitas pelo relator", afirmou o
deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB, pouco antes da votação.
A principal mudança está ligada à neutralidade da rede: o novo texto visa restringir os poderes do decreto que vai regular as exceções da neutralidade (a oposição entendia que, da forma como estava, a presidente Dilma Rousseff teria muito poder nas mãos). Pelo novo texto, essa decisão não ficará só a cargo da presidência, mas também de outras instituições: CGI (Comitê Gestor da Internet) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
De outro, estavam os provedores de internet (como UOL, Terra, IG e Globo): eles defendiam que esses planos com conteúdo pré-definido limitam a liberdade do usuário e impedem que novas empresas de conteúdo digital ganhem espaço no mercado.
Por padrão, alguns dados têm prioridade no tráfego: é o caso dos pacotes VoIP (voz sobre IP), que precisam chegar rapidamente em sequência para que a ligação faça sentido. Já no caso de um e-mail, um pequeno atraso não teria impacto tão negativo. Mas a neutralidade quer impedir interferências que limitem a oferta de conteúdo.
A principal mudança está ligada à neutralidade da rede: o novo texto visa restringir os poderes do decreto que vai regular as exceções da neutralidade (a oposição entendia que, da forma como estava, a presidente Dilma Rousseff teria muito poder nas mãos). Pelo novo texto, essa decisão não ficará só a cargo da presidência, mas também de outras instituições: CGI (Comitê Gestor da Internet) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Relator do Marco Civil explica mudanças no texto do projeto
A nova versão também excluiu o artigo que previa a obrigatoriedade de
empresas estrangeiras instalarem no Brasil seus datacenters (centros de
dado para armazenamento de informações). Em contrapartida, fortaleceu o
artigo que determina o cumprimento, por parte de empresas estrangeiras
de internet, da legislação brasileira mesmo quando não estão instaladas
no país.
Em ajustes feitos anteriormente, o relator do projeto ressaltava que poderia atender às reivindicações, desde que elas não ferissem o que chama de "três pilares" do Marco Civil. São eles: a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
Em ajustes feitos anteriormente, o relator do projeto ressaltava que poderia atender às reivindicações, desde que elas não ferissem o que chama de "três pilares" do Marco Civil. São eles: a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
Neutralidade
A neutralidade propõe que o responsável pela transmissão do conteúdo
deve tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por
conteúdo, origem e destino.
De um lado nessa batalha
ficaram as empresas de telecomunicações, que reivindicam o direito de
vender pacotes fechados de internet (como planos para celular que
limitam acesso a redes sociais e sites pré-determinados). Durante os
embates, Eduardo Cunha chegou a dizer que este princípio poderia encarecer o acesso dos brasileiros à internet. De outro, estavam os provedores de internet (como UOL, Terra, IG e Globo): eles defendiam que esses planos com conteúdo pré-definido limitam a liberdade do usuário e impedem que novas empresas de conteúdo digital ganhem espaço no mercado.
Por padrão, alguns dados têm prioridade no tráfego: é o caso dos pacotes VoIP (voz sobre IP), que precisam chegar rapidamente em sequência para que a ligação faça sentido. Já no caso de um e-mail, um pequeno atraso não teria impacto tão negativo. Mas a neutralidade quer impedir interferências que limitem a oferta de conteúdo.
Entidades
da sociedade civil protestam com faixa durante sessão de votação do
marco civil da internet, no plenário da Câmara dos Deputados, nesta
terça-feira (25). A Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto do Marco
Civil da Internet, que trancava a pauta desde 28 de outubro, impedindo
outras votações em sessões ordinárias. O texto segue agora para o Senado
e, se não sofrer modificações, vai para sanção presidencial Leia mais Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo
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