Comissão aprova veterinário gratuito para animais de pessoas carentes

Para o autor do projeto, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o Brasil não investe em políticas públicas para tratar dos direitos dos animais domésticos. O Ministério da Saúde, em parceria com as prefeituras e os estados brasileiros, pode ser obrigado a disponibilizar atendimento veterinário gratuito aos animais de pessoas carentes, com renda familiar inferior a três salários mínimos. A Comissão de Seguridade Social aprovou o projeto de lei (PL 3765/12) que diz que caberá ao poder público municipal providenciar não só as consultas veterinárias, mas também a realização de cirurgias em geral. Projeto ainda deve passar por três comissões da Câmara.

 

 

Projeto ainda deve passar por três comissões da Câmara

A empresária e protetora de animais Leda Frota acredita que abandonos acontecem porque muitas pessoas não conseguem custear o atendimento veterinário e a aprovação desse projeto poderia mudar esse quadro.

 

"O mais caro para a pessoa que tem um animal de estimação e para quem também ajuda animais de rua é o veterinário, porque às vezes o caso nem é grave. Aí você leva, o veterinário diz: ‘é só essa medicação e o resto de remédio você dá em casa’. A gente pode comprar o remédio, pode comprar a ração, mas a consulta, o atendimento, eles cobram muito caro.

 

Então, facilitaria muito e isso, sim, não geraria o abandono."O deputado autor do projeto, Ricardo Izar, do PSD paulista, critica o fato de, segundo ele, o Brasil não investir em políticas públicas para tratar dos direitos dos animais domésticos. Ele também explica como o projeto vai ser viabilizado."Na verdade, quem faz o grande papel que o Estado deveria fazer são as ONGs de proteção animal, são as protetoras, os ativistas que trabalham na causa animal e que fazem um papel que deveria ser de responsabilidade do Estado.

 

O projeto contempla que podem ser firmados convênios com ONGs, universidades, com clínicas veterinárias particulares. Isso vai ficar a critério dos municípios, dos estados e da federação. Quem vai regulamentar isso vai ser o Ministério da Saúde."Paula Galera é professora em um hospital veterinário de Brasília e, para ela, mais do que oferecer atendimento, o governo deve fazer campanhas de conscientização com a população no que se refere à prevenção de doenças que coloquem em risco a saúde humana e o controle de natalidade dos animais.

 

"Dependendo da maneira como esse programa for feito e administrado, eu acredito sim que isso venha trazer um grande beneficio à população carente. E que seja dado foco, primordial, na educação dessa população, principalmente no que se refere à prevenção das doenças transmitidas entre os animais e dos animais para o ser humano, que são as zoonoses, e também no controle de natalidade desses animais."O projeto de lei ainda deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

 

Fonte: Câmera dos Deputados