Projeto ainda deve passar por três comissões da Câmara
A
empresária e protetora de animais Leda Frota acredita que abandonos
acontecem porque muitas pessoas não conseguem custear o atendimento
veterinário e a aprovação desse projeto poderia mudar esse quadro.
"O
mais caro para a pessoa que tem um animal de estimação e para quem
também ajuda animais de rua é o veterinário, porque às vezes o caso nem é
grave. Aí você leva, o veterinário diz: ‘é só essa medicação e o resto
de remédio você dá em casa’. A gente pode comprar o remédio, pode
comprar a ração, mas a consulta, o atendimento, eles cobram muito caro.
Então,
facilitaria muito e isso, sim, não geraria o abandono."O deputado autor
do projeto, Ricardo Izar, do PSD paulista, critica o fato de, segundo
ele, o Brasil não investir em políticas públicas para tratar dos
direitos dos animais domésticos. Ele também explica como o projeto vai
ser viabilizado."Na verdade, quem faz o grande papel que o Estado
deveria fazer são as ONGs de proteção animal, são as protetoras, os
ativistas que trabalham na causa animal e que fazem um papel que deveria
ser de responsabilidade do Estado.
O
projeto contempla que podem ser firmados convênios com ONGs,
universidades, com clínicas veterinárias particulares. Isso vai ficar a
critério dos municípios, dos estados e da federação. Quem vai
regulamentar isso vai ser o Ministério da Saúde."Paula Galera é
professora em um hospital veterinário de Brasília e, para ela, mais do
que oferecer atendimento, o governo deve fazer campanhas de
conscientização com a população no que se refere à prevenção de doenças
que coloquem em risco a saúde humana e o controle de natalidade dos
animais.
"Dependendo
da maneira como esse programa for feito e administrado, eu acredito sim
que isso venha trazer um grande beneficio à população carente. E que
seja dado foco, primordial, na educação dessa população, principalmente
no que se refere à prevenção das doenças transmitidas entre os animais e
dos animais para o ser humano, que são as zoonoses, e também no
controle de natalidade desses animais."O projeto de lei ainda deve ser
analisado pelas comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e
de Constituição e Justiça.
Fonte: Câmera dos Deputados
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