No dia 5 de outubro deste ano, o povo brasileiro irá às urnas para
eleger presidente, governador, senador, deputado federal e deputado
estadual. Mas será que você sabe o que faz cada um dos eleitos?
Foi pensando em esclarecer quais são as atribuições dos governantes que o
BOL entrevistou os cientistas políticos Maria Leticia Brito, Henrique
Costa e Rafael Mucinhato, mestrandos da USP (Universidade de São Paulo),
sendo que este último também é vinculado ao Núcleo de Pesquisa de
Políticas Públicas da mesma instituição. Os pesquisadores ajudaram a
resumir as funções de cada cargo político e esclareceram dúvidas sobre a
divisão de responsabilidades, de forma que você possa saber quem deve
cobrar em cada situação.
Presidente
Maior autoridade do país, o presidente da República é o chefe de Estado
brasileiro. Durante seu governo, ele conta com a ajuda do
vice-presidente e dos ministros, que vão cuidar de áreas determinadas
pelo mandatário.
Funções do presidente
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Cuidar
da defesa do país e das relações com as outras nações, por exemplo,
definir as regras para imigração e o comércio entre os países.
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Representar
o país no exterior, como quando o presidente viaja para participar de
conferências na ONU ou reuniões internacionais para falar de negociações
e tratados.
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Cuidar da infraestrutura nacional, planejando novas rodovias e ferrovias federais ou usinas geradoras de energia, por exemplo.
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Controlar e planejar a atuação das forças armadas, por meio do Ministério da Defesa, e cuidar das fronteiras.
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Criar as políticas nacionais de Saúde, Educação e Cultura.
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Administrar a rede federal de ensino, que abrange a educação superior, como as universidades federais.
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Nomear
o Presidente do Banco Central, além dos membros dos órgãos máximos do
Poder Judiciário, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da indicação presidencial, todas essas nomeações passam antes por
uma validação no Senado.
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Elaborar
e propor em conjunto com seus ministros o Orçamento Geral da União. É o
orçamento que determina a quantidade de dinheiro que será aplicada em
cada área, assim como quanto o país deve poupar e quanto o país deve
pagar de suas dívidas. Depois de finalizado pelo presidente e pelos
órgãos competentes, o orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso.
-
O
presidente pode propor projetos de lei, mas precisa encaminhá-los para a
aprovação do Congresso Nacional. Ele é o único que pode propor
modificações em determinados setores, especialmente naqueles envolvendo
cargos e efetivos das Forças Armadas e da administração direta, como a
criação de novos Ministérios.
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O
presidente é o único que pode criar as chamadas Medidas Provisórias,
"leis temporárias" que só podem continuar em vigor se aprovadas pelo
Congresso. Elas não podem ter relação com direitos políticos, eleitorais
ou penais. Por exemplo, se o presidente defende a redução da maioridade
penal, ele pode enviar uma proposta ao Congresso, mas não pode
determinar a alteração da lei por meio de medidas.
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O
presidente pode vetar a criação de uma nova lei integralmente ou
parcialmente. Mesmo assim, a lei pode ser aprovada se o Congresso
decidir levá-la adiante e obtiver aprovação da maioria absoluta dos
deputados e senadores em uma votação que derrube o veto.
Congresso Nacional
O Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal, é o local onde trabalham os senadores e deputados federais.
Juntos, eles podem criar, revisar e modificar as leis brasileiras, além
de fiscalizar se elas estão sendo cumpridas. Senadores e deputados
possuem funções bem parecidas, mas há algumas competências que são
responsabilidade de apenas um dos cargos. "Tratando a questão de maneira
simplificada, os deputados seriam os representantes do povo brasileiro
enquanto que os senadores representam os Estados brasileiros", explica o
cientista político Rafael Mucinhato.
No geral, os deputados e
senadores criam projetos de leis com base nas opiniões de seus eleitores
ou a necessidade de seu país. Eles apresentam e discutem a aprovação da
possível nova lei na sua "Casa" (a Câmara dos Deputados ou o Senado) e,
se conseguirem a aprovação da maioria, enviam o projeto à outra Casa,
onde os outros parlamentares irão revisá-lo, podendo alterar trechos
mediante discussões realizadas no plenário. Caso o projeto seja aprovado
pelas duas Casas, ele segue para a sanção do presidente, que pode
liberar ou reprovar a nova legislação.
Funções do Congresso Nacional
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Criar
projetos de leis, votá-los e aprová-los. Após a aprovação no Congresso,
o projeto vai para a sanção do presidente, que pode aprová-lo ou
vetá-lo parcial ou totalmente. No entanto, mesmo que não haja a sanção
do presidente, um projeto pode virar lei se o Congresso conseguir
derrubar o veto em nova votação na Casa. Para isso, é preciso haver a
maioria absoluta dos votos.
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Fiscalizar o cumprimento das leis em vigor.
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Autorizar
o orçamento e os gastos propostos pelo presidente e seus ministros. Daí
a importância de eleger políticos que deixem claro o quanto estão
comprometidos a discutir no Congresso a quantidade de verba que deve ir
para Saúde, Educação, Segurança etc. São os parlamentares, em conjunto,
que aprovam o quanto deve ser gasto em cada área.
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Fiscalizar
o funcionamento e a prestação de contas de políticos, instituições
financeiras, empresas estatais e privadas que tenham a função de atuar
em prol da população ou manipulem o dinheiro do contribuinte. Quando
detectado algum tipo de ilegalidade, podem ser criadas as Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar crimes de corrupção.
Senador
O Senado Federal é composto por 81 senadores. Cada Estado, incluindo o
Distrito Federal, tem um número fixo de três senadores,
independentemente de seu tamanho ou sua população. O senador deve atuar
como representante de seu Estado em Brasília.
Funções específicas de senadores
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Na
capital federal, o senador participa do processo de criação e alteração
de leis federais, que valem no país inteiro, além de fiscalizar as
ações do governo executivo, ou seja, é o senador quem fica de olho se o
presidente do país e seus Ministérios estão gastando dinheiro à toa ou
desviando verbas públicas.
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Julgar os crimes atribuídos ao presidente da República.
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Fiscalizar o cumprimento dos acordos internacionais assinados pelo presidente.
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Aprovar a indicação do presidente para os cargos de juízes do Supremo Tribunal Federal.
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Aprovar
os orçamentos e as dívidas dos Estados, por exemplo, autorizando
empréstimos solicitados por governos estaduais e prefeituras.
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Revisar os projetos de lei e os gastos anuais do Estado brasileiro, que são aprovados antes pela Câmara dos Deputados.
Deputado federal
A Câmara dos Deputados é integrada por 513 parlamentares, e é por isso
que existem tantos candidatos na disputa pelo cargo. Eles representam a
população brasileira proporcionalmente, ou seja, Estados mais populosos,
como São Paulo e Minas, têm mais deputados do que regiões com menos
habitantes. Os deputados, além de cumprir as funções já citadas
referentes ao Congresso Nacional, também possuem atividades específicas.
Funções específicas de deputados federais
-
Somente
os deputados podem dar início ao processo de impeachment de um
presidente (o julgamento e cumprimento do impeachment são feitos pelo
Senado).
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São
eles que determinam como vai funcionar o regimento interno da Câmara
dos Deputados, criando as comissões, elegendo a presidência da Casa,
etc.
Governador
O governador é o representante máximo de seu Estado, agindo como um
grande administrador do dinheiro destinado pelo governo federal às mais
diversas áreas para atender a população de seu território. "Assim como o
presidente, ele também tem muitas funções administrativas. Uma delas,
que é importante lembrarmos, se refere à questão da segurança pública",
afirma o cientista político Rafael Mucinhato.
Funções do governador
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Cuidar da infraestrutura estadual, por exemplo, as rodovias estaduais e trens ou metrôs urbanos, em parceria com municípios.
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Buscar dinheiro e obras do governo federal para o seu Estado.
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Criar projetos de leis para seu Estado, que são submetidos à aprovação dos deputados estaduais.
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Assegurar e desenvolver o saneamento básico, mas em parceria com os municípios.
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Cuidar
da rede estadual de ensino, que abrange os níveis fundamental, médio e
superior, além de algumas atribuições específicas de cada Estado. Em São
Paulo, por exemplo, o governador é responsável pela escolha final dos
reitores das universidades estaduais.
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Cabe aos governadores controlar e administrar a atuação da Polícia Militar, assim como cuidar da administração dos presídios.
Deputado estadual
Os deputados estaduais têm a função de legislar e fiscalizar as leis de
seu Estado. Diferentemente dos deputados federais, eles atuam na
Assembleia Legislativa que fica na capital de seu Estado.
Funções dos deputados estaduais
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Criar
e elaborar leis que não entrem em conflito com as normas federais. As
leis estaduais valem apenas dentro das fronteiras de cada Estado.
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Fiscalizar
as ações do governador do seu respectivo Estado. Dessa forma, podem
convocar secretários e o governador para prestar contas, além de terem a
possibilidade de instalar CPIs.
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Contribuir
na elaboração do orçamento de cada Estado, distribuindo as verbas para
cada área do interesse público: Saúde, Educação, Cultura etc.
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Criar taxas e impostos de âmbito estadual.
Dúvidas rápidas
Quem controla a polícia e o Exército?
As polícias militares são subordinadas aos governadores de Estado, e o
Exército, ao Ministério da Defesa, ou seja, ao governo federal. O
governador e o seu respectivo secretário de segurança pública são os
principais responsáveis pela Polícia Militar. Cabe a eles definir qual
será a linha de atuação da instituição.
Quem deve controlar o aumento dos preços?
É o governo federal que define qual será a meta de inflação e usa os
mecanismos que podem controlá-la, em conjunto com o Banco Central. Há
também a possibilidade de as empresas públicas administrarem preços
segundo o interesse do governo, por exemplo, quando a Petrobras mantém
congelado o valor da gasolina para segurar o aumento dos preços.
Entretanto, como o Brasil é um país de livre mercado, os preços também
são controlados pela relação oferta e demanda. Há fatores externos que
podem ajudar a elevar ou diminuir o valor de um produto. Um bom exemplo
disso foi a alta do preço do tomate no ano passado. Com o estímulo que o
governo dá para a expansão e a produtividade do agronegócio, que em
nosso país está mais voltado para a produção de soja, reduzem-se as
áreas cultiváveis de outros alimentos, e elevam-se os preços de alguns,
puxando a inflação para cima.
Quem pode reduzir ou aumentar a maioridade penal?
O Poder Legislativo federal tem essa capacidade. Dentro do Congresso
Nacional, os parlamentares se dividem em comissões que contemplam áreas
específicas para analisar com mais rigor projetos de lei. Assim, os
políticos conseguem dividir o trabalho, consultar a população e
especialistas em determinados assuntos.
No caso de um projeto
que possa reduzir a maioridade penal, por exemplo, é a Comissão de
Constituição e Justiça que discute o assunto. "Inclusive há no momento
um projeto de emenda constitucional tramitando com esse intuito no
Senado. A proposta foi feita por alguns senadores, mas já foi rejeitada
pela comissão específica", relata o cientista político Henrique Costa.
Com a rejeição, resta a quem apresentou o projeto recolher assinaturas
de outros parlamentares da casa para tentar discutir a nova lei no
plenário, onde todos os senadores podem discutir e votar sobre o
assunto. Lembrando que a lei só entra em vigor se também for aprovada na
Câmara dos Deputados e receber a sanção presidencial.
Quem faz aeroportos?
"Os aeroportos brasileiros são construídos e administrados pela empresa
estatal Infraero, de competência do governo federal. No entanto, o
governo pode, por meio de concessões públicas, repassá-los à iniciativa
privada, que pode reformá-los e administrá-los por um prazo
determinado", afirma o cientista político Henrique Costa. A construção
de novos aeroportos públicos é de responsabilidade do governo federal,
principalmente quando se trata de aeroportos internacionais. Já os
governos estaduais podem criar aeroportos regionais. Portanto, o
presidente e o governador podem, cada um dentro de seu limite de
atuação, criar aeroportos.
Conheça as responsabilidades dos municípios, dos Estados e da União14 fotos
EDUCAÇÃO:
A responsabilidade pela educação brasileira é compartilhada pelos três
níveis de governo. Cabe aos municípios proporcionar creches, pré-escolas
e ensino fundamental. O Estado deve priorizar o ensino médio, mas
também atuar, em parceria com os municípios, na oferta de ensino
fundamental. Já o papel da União é organizar o sistema como um todo e
regular o ensino superior
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Quem controla as fronteiras?
As fronteiras do país são protegidas pelas Forças Armadas, que estão
subordinadas ao Ministério da Defesa, ou seja, é uma função do
presidente, com o auxílio do Ministério da Justiça, responsável por
definir politicamente as prioridades da atuação.
Quem pode investigar e prender políticos corruptos?
No campo político, são os deputados e senadores que podem criar as
chamadas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), instrumentos que
têm poder investigatório e podem ajudar na identificação de crimes
cometidos por políticos. Assim, senadores e deputados podem recomendar
que o Ministério Público, formado por promotores e procuradores,
investigue o presidente, os ministros, os governadores, além dos
próprios membros do Congresso.
É dever do Ministério Público
Federal e dos Ministérios Públicos estaduais defender o interesse de
todos os brasileiros e investigar os relatos de corrupção, abuso de
poder e desvio de conduta das autoridades nacionais. Ainda assim, ele
não é o único órgão que investiga crimes públicos. A Polícia Federal e
as Polícias Civis dos Estados podem investigar e prender os corruptos,
assim como a Receita Federal pode ajudar no processo de investigação em
crimes de sonegação, patrimônio, etc.
Quem pode construir hospitais?
Tanto a presidência quanto os governos estaduais e as prefeituras podem
construir hospitais, desde que tenham verba suficiente e autorização do
Ministério da Saúde.
Quem cria taxas e impostos?
Na Constituição está escrito que a União, os Estados, o Distrito
Federal e os municípios poderão criar novos impostos. Mas cada uma
dessas esferas pode criar impostos sobre áreas específicas. Por exemplo,
enquanto cabe à União fazer impostos sobre a importação de produtos
estrangeiros, cabe aos municípios instituir impostos sobre a
propriedade, como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O
cientista político Henrique Costa explica que "os impostos são criados a
partir de demandas do poderes executivos (União, Estados e municípios),
mas precisam da aprovação dos poderes legislativos (Congresso Nacional,
Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais)".
Quem cuida do abastecimento de água? E do fornecimento de luz?
Os municípios são os responsáveis pelo abastecimento de água, mas, como
alguns Estados, como São Paulo, possuem grandes concessionárias de
abastecimento de água (Sabesp), a responsabilidade também passa pelos
governos estaduais.
Quanto ao fornecimento de luz, o poder que
regula e fiscaliza a geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica é o governo federal. Assim, as concessões são de
responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, enquanto a regulação e
a fiscalização são exercidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia
Elétrica). Mas a atividade de fiscalização das distribuidoras de energia
elétrica pode ser transferida para agências estaduais, o que acontece
em vários Estados.
Há leis que não podem ser mudadas?
Existem, sim, leis que não podem ser modificadas nem por deputados nem
por senadores. São as chamadas cláusulas pétreas da Constituição. Com
elas ficam proibidas criar regras que modifiquem a autonomia dos Estados
brasileiros, o voto secreto, universal e periódico, a separação dos
poderes e as garantias individuais dos cidadãos.
Como o povo participa do processo de criação das leis?
Um projeto de lei que parta da população deve contar com pelo menos 1%
do eleitorado, ou seja, cerca de 1,4 milhão de pessoas, e, ao chegar ao
Congresso, deve ser acolhido por algum parlamentar. Até hoje apenas
quatro leis que viraram norma jurídica tiveram essa origem, sendo a
última a Lei da Ficha Limpa.
Quanto custa tudo isso?
Para manter o sistema político brasileiro atual, o orçamento retira uma
fatia considerável do contribuinte. De acordo com um estudo recente da
ONG Transparência Brasil, os gastos da União, dos Estados e dos
municípios, retirados de impostos que cidadãos e empresas pagam, colocam
nosso Congresso entre os mais caros do planeta.
O Senado, por exemplo, tem um gasto total de R$ 2,7 bilhões anuais, o que dá uma média de R$ 33,4 milhões para cada senador.
8,5 bilhões de reais
Foi o custo aproximado do Congresso Nacional em 2013
Fonte: Transparência Brasil
Os gastos com deputados federais também são bem elevados, embora
menores que os de senadores. Em média, os atuais 513 deputados do país
recebem R$ 6,6 milhões anuais para exercer o cargo.
Os salários
de governadores variam de Estado para Estado. Um governador pode ganhar
de R$ 9,6 mil a quase R$ 27 mil reais mensais. Em 2013, o maior salário
pago a um governador foi no Paraná; já o menor foi em Pernambuco.
Os salários dos deputados estaduais, assim como os de vereadores e
prefeitos, variam de acordo com as leis dos Estados e municípios em que
atuam.
Por fim, o presidente do país também recebe um salário mensal. Atualmente, o valor está em torno de R$ 26 mil reais.