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Durante gravação do programa
Eleições 2014 – uma conversa com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
nesta terça-feira (25), o ministro Marco Aurélio afirmou acreditar em
uma renovação do Congresso Nacional nas eleições deste ano, marcadas
para o próximo dia 5 de outubro. Nesse sentido, o presidente do TSE
ressaltou que é “importantíssimo” que o eleitor, na hora de votar,
esteja preocupado com o Brasil e realmente perceba que ele não é vítima
dos maus políticos de hoje, pois é o próprio eleitor quem os escolhe.
Como vem afirmando nos últimos tempos, o ministro Marco Aurélio
destacou que “o local dos protestos por excelência é a urna eletrônica”.
Segundo ele, embora a manifestação seja algo democrático, não é
promovendo baderna nas ruas e depredação de prédios privados e públicos
que os cidadãos alcançarão mudanças. Dessa forma, mais uma vez o
presidente do TSE convocou a sociedade que pretende ir às ruas para que
compareçam às urnas, fazendo alusão à campanha do TSE que criou o slogan
#vempraurna, incentivando os cidadãos, especialmente os jovens, a
votarem nestas eleições. “E venham de forma realmente conscientizada,
pois somente assim teremos um Brasil melhor”, enfatizou.
Convidados
Esta é a sexta edição do programa, que vai ao ar às quartas-feiras,
às 13h30, pela TV Justiça. Participaram como convidados os jornalistas
Estevão Damázio, da Rádio CBN, Sérgio Amaral, da TV Bandeirantes,
Raymond Collit, da Agência Bloomberg, e Carolina Bahia, do Grupo RBS.
As perguntas feitas pelos jornalistas passaram por temas como
morosidade no julgamento de processos, voto facultativo, criação de
partidos políticos, compra de votos, cota para a candidatura de
mulheres, propaganda na internet, financiamento de campanhas eleitorais,
dentre outros assuntos.
A primeira pergunta, de Sérgio Amaral, foi sobre a demora do
Judiciário para julgar processos, especialmente aqueles relativos às
eleições. Ele justificou, ao final, afirmando que “falta ao Judiciário
um arcabouço jurídico mais bem amarrado para solucionar, de forma mais
rápida, as questões que chegam aos tribunais”. “E isso muitas vezes pode
acabar fraudando a vontade do eleitor”, disse.
Em resposta, o ministro Marco Aurélio afirmou que essa é uma
“frustração”, principalmente para os próprios julgadores. “No caso da
Justiça Eleitoral, o tempo é fundamental, pois há um mandato que é
balizado em quatro anos, ou oito anos, no caso do Senado, por isso é que
hoje preconizo uma modificação constitucional para, ao invés de ter-se
os órgãos sendo compostos de forma alternada e com vinculação do
julgador ao tribunal de origem, tenhamos realmente corpos permanentes”,
disse, ao defender um quadro de juízes permanentes para os tribunais
eleitorais. “Só assim teremos a conciliação entre celeridade e
conteúdo”, afirmou.
Estevão Damázio questionou o posicionamento do ministro sobre a
obrigatoriedade do voto e, logo após, ele próprio opinou que chegou a
hora de enfrentar a questão do voto facultativo. “Acho que os níveis de
educação melhoraram e ninguém precisa ser tutelado. Chegou a hora de
colocar o dedo na ferida e buscarmos votos conscientes de pessoas que
vão votar sem serem obrigadas”, ressaltou.
Sobre este ponto, o ministro Marco Aurélio afirmou que é uma
incoerência ter um direito inerente à cidadania interpretado também como
um dever. “Sou favorável ao voto facultativo e que compareçam às urnas
aqueles que se mostrem conscientizados da importância do voto”,
enfatizou para, em seguida, explicar que uma alteração nesse sentido
necessita de uma emenda constitucional. “Vamos marchar e progredir
culturamente”, frisou.
Já o correspondente Raymond Collit justificou sua pergunta sobre o
envio da Força Nacional de Segurança para o Rio de Janeiro com o fato de
o Brasil estar na atenção da mídia internacional este ano, com dois
eventos muito importantes: a Copa do Mundo e as Eleições 2014. Segundo
ele, “surge obviamente a pergunta sobre até que ponto a intervenção
federal num estado é uma ameaça para as instituições democráticas”.
Carolina Bahia questionou o ministro sobre uma solução para o chamado
“caixa dois” nas campanhas eleitorais. Segundo ela, “o Brasil precisa
enfrentar esse problema, pois todos os julgamentos a respeito desse
assunto já mostraram que o Brasil precisa resolver essa questão, mas
parece que os partidos políticos não estão dispostos a enfrentar o caixa
dois. [Esta questão] talvez passe por uma reforma política e por uma
nova maneira de financiar as campanhas no Brasil”.
O presidente do TSE, que também é ministro do Supremo Tribunal
Federal, lembrou que há uma ação a ser julgada naquele tribunal que
definirá a possibilidade de financiamento exclusivamente público de
campanhas eleitorais, o que, segundo ele, seria uma solução para evitar o
“caixa dois”.
O debate, que tem duração média de 30 minutos, é feito de forma
direta, sem intermediários, e sem nenhum tipo de restrição ou censura
imposta aos convidados. A gravação do programa ocorre sempre às
terças-feiras, no plenário do TSE.
CM/LC, DB
Fonte: TSE
Relator
Alessandro Molon (de braços levantados e gravata cinza) comemora com
outros deputados a aprovação do Marco Civil da Internet: foram 17 votos a
favor e um contra, do PPS
