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Ronaldo Marques
do BOL, em São Paulo
do BOL, em São Paulo
- Caio Guatelli/Folha Imagem
- As Eleições 2014 serão realizadas no dia 5 de outubro em todo o país
Foi pensando em esclarecer quais são as atribuições dos governantes que o BOL entrevistou os cientistas políticos Maria Leticia Brito, Henrique Costa e Rafael Mucinhato, mestrandos da USP (Universidade de São Paulo), sendo que este último também é vinculado ao Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da mesma instituição. Os pesquisadores ajudaram a resumir as funções de cada cargo político e esclareceram dúvidas sobre a divisão de responsabilidades, de forma que você possa saber quem deve cobrar em cada situação.
- Funções do presidente
- Funções do Congresso Nacional
- Funções dos senadores
- Funções dos deputados federais
- Funções do governador
- Funções dos deputados estaduais
- Dúvidas rápidas
Maior autoridade do país, o presidente da República é o chefe de Estado brasileiro. Durante seu governo, ele conta com a ajuda do vice-presidente e dos ministros, que vão cuidar de áreas determinadas pelo mandatário.
Congresso Nacional
O Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é o local onde trabalham os senadores e deputados federais. Juntos, eles podem criar, revisar e modificar as leis brasileiras, além de fiscalizar se elas estão sendo cumpridas. Senadores e deputados possuem funções bem parecidas, mas há algumas competências que são responsabilidade de apenas um dos cargos. "Tratando a questão de maneira simplificada, os deputados seriam os representantes do povo brasileiro enquanto que os senadores representam os Estados brasileiros", explica o cientista político Rafael Mucinhato.
No geral, os deputados e senadores criam projetos de leis com base nas opiniões de seus eleitores ou a necessidade de seu país. Eles apresentam e discutem a aprovação da possível nova lei na sua "Casa" (a Câmara dos Deputados ou o Senado) e, se conseguirem a aprovação da maioria, enviam o projeto à outra Casa, onde os outros parlamentares irão revisá-lo, podendo alterar trechos mediante discussões realizadas no plenário. Caso o projeto seja aprovado pelas duas Casas, ele segue para a sanção do presidente, que pode liberar ou reprovar a nova legislação.
Senador
O Senado Federal é composto por 81 senadores. Cada Estado, incluindo o Distrito Federal, tem um número fixo de três senadores, independentemente de seu tamanho ou sua população. O senador deve atuar como representante de seu Estado em Brasília.
Deputado federal
A Câmara dos Deputados é integrada por 513 parlamentares, e é por isso que existem tantos candidatos na disputa pelo cargo. Eles representam a população brasileira proporcionalmente, ou seja, Estados mais populosos, como São Paulo e Minas, têm mais deputados do que regiões com menos habitantes. Os deputados, além de cumprir as funções já citadas referentes ao Congresso Nacional, também possuem atividades específicas.
Governador
O governador é o representante máximo de seu Estado, agindo como um grande administrador do dinheiro destinado pelo governo federal às mais diversas áreas para atender a população de seu território. "Assim como o presidente, ele também tem muitas funções administrativas. Uma delas, que é importante lembrarmos, se refere à questão da segurança pública", afirma o cientista político Rafael Mucinhato.
Deputado estadual
Os deputados estaduais têm a função de legislar e fiscalizar as leis de seu Estado. Diferentemente dos deputados federais, eles atuam na Assembleia Legislativa que fica na capital de seu Estado.
Dúvidas rápidas
Quem controla a polícia e o Exército?
As polícias militares são subordinadas aos governadores de Estado, e o Exército, ao Ministério da Defesa, ou seja, ao governo federal. O governador e o seu respectivo secretário de segurança pública são os principais responsáveis pela Polícia Militar. Cabe a eles definir qual será a linha de atuação da instituição.
Quem deve controlar o aumento dos preços?
É o governo federal que define qual será a meta de inflação e usa os mecanismos que podem controlá-la, em conjunto com o Banco Central. Há também a possibilidade de as empresas públicas administrarem preços segundo o interesse do governo, por exemplo, quando a Petrobras mantém congelado o valor da gasolina para segurar o aumento dos preços.
Entretanto, como o Brasil é um país de livre mercado, os preços também são controlados pela relação oferta e demanda. Há fatores externos que podem ajudar a elevar ou diminuir o valor de um produto. Um bom exemplo disso foi a alta do preço do tomate no ano passado. Com o estímulo que o governo dá para a expansão e a produtividade do agronegócio, que em nosso país está mais voltado para a produção de soja, reduzem-se as áreas cultiváveis de outros alimentos, e elevam-se os preços de alguns, puxando a inflação para cima.
Quem pode reduzir ou aumentar a maioridade penal?
O Poder Legislativo federal tem essa capacidade. Dentro do Congresso Nacional, os parlamentares se dividem em comissões que contemplam áreas específicas para analisar com mais rigor projetos de lei. Assim, os políticos conseguem dividir o trabalho, consultar a população e especialistas em determinados assuntos.
No caso de um projeto que possa reduzir a maioridade penal, por exemplo, é a Comissão de Constituição e Justiça que discute o assunto. "Inclusive há no momento um projeto de emenda constitucional tramitando com esse intuito no Senado. A proposta foi feita por alguns senadores, mas já foi rejeitada pela comissão específica", relata o cientista político Henrique Costa.
Com a rejeição, resta a quem apresentou o projeto recolher assinaturas de outros parlamentares da casa para tentar discutir a nova lei no plenário, onde todos os senadores podem discutir e votar sobre o assunto. Lembrando que a lei só entra em vigor se também for aprovada na Câmara dos Deputados e receber a sanção presidencial.
Quem faz aeroportos?
"Os aeroportos brasileiros são construídos e administrados pela empresa estatal Infraero, de competência do governo federal. No entanto, o governo pode, por meio de concessões públicas, repassá-los à iniciativa privada, que pode reformá-los e administrá-los por um prazo determinado", afirma o cientista político Henrique Costa. A construção de novos aeroportos públicos é de responsabilidade do governo federal, principalmente quando se trata de aeroportos internacionais. Já os governos estaduais podem criar aeroportos regionais. Portanto, o presidente e o governador podem, cada um dentro de seu limite de atuação, criar aeroportos.
EDUCAÇÃO:
A responsabilidade pela educação brasileira é compartilhada pelos três
níveis de governo. Cabe aos municípios proporcionar creches, pré-escolas
e ensino fundamental. O Estado deve priorizar o ensino médio, mas
também atuar, em parceria com os municípios, na oferta de ensino
fundamental. Já o papel da União é organizar o sistema como um todo e
regular o ensino superior Leia mais Arte/UOL
As fronteiras do país são protegidas pelas Forças Armadas, que estão subordinadas ao Ministério da Defesa, ou seja, é uma função do presidente, com o auxílio do Ministério da Justiça, responsável por definir politicamente as prioridades da atuação.
Quem pode investigar e prender políticos corruptos?
No campo político, são os deputados e senadores que podem criar as chamadas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), instrumentos que têm poder investigatório e podem ajudar na identificação de crimes cometidos por políticos. Assim, senadores e deputados podem recomendar que o Ministério Público, formado por promotores e procuradores, investigue o presidente, os ministros, os governadores, além dos próprios membros do Congresso.
É dever do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais defender o interesse de todos os brasileiros e investigar os relatos de corrupção, abuso de poder e desvio de conduta das autoridades nacionais. Ainda assim, ele não é o único órgão que investiga crimes públicos. A Polícia Federal e as Polícias Civis dos Estados podem investigar e prender os corruptos, assim como a Receita Federal pode ajudar no processo de investigação em crimes de sonegação, patrimônio, etc.
Quem pode construir hospitais?
Tanto a presidência quanto os governos estaduais e as prefeituras podem construir hospitais, desde que tenham verba suficiente e autorização do Ministério da Saúde.
Quem cria taxas e impostos?
Na Constituição está escrito que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar novos impostos. Mas cada uma dessas esferas pode criar impostos sobre áreas específicas. Por exemplo, enquanto cabe à União fazer impostos sobre a importação de produtos estrangeiros, cabe aos municípios instituir impostos sobre a propriedade, como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O cientista político Henrique Costa explica que "os impostos são criados a partir de demandas do poderes executivos (União, Estados e municípios), mas precisam da aprovação dos poderes legislativos (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais)".
Quem cuida do abastecimento de água? E do fornecimento de luz?
Os municípios são os responsáveis pelo abastecimento de água, mas, como alguns Estados, como São Paulo, possuem grandes concessionárias de abastecimento de água (Sabesp), a responsabilidade também passa pelos governos estaduais.
Quanto ao fornecimento de luz, o poder que regula e fiscaliza a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica é o governo federal. Assim, as concessões são de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, enquanto a regulação e a fiscalização são exercidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Mas a atividade de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica pode ser transferida para agências estaduais, o que acontece em vários Estados.
Há leis que não podem ser mudadas?
Existem, sim, leis que não podem ser modificadas nem por deputados nem por senadores. São as chamadas cláusulas pétreas da Constituição. Com elas ficam proibidas criar regras que modifiquem a autonomia dos Estados brasileiros, o voto secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e as garantias individuais dos cidadãos.
Como o povo participa do processo de criação das leis?
Um projeto de lei que parta da população deve contar com pelo menos 1% do eleitorado, ou seja, cerca de 1,4 milhão de pessoas, e, ao chegar ao Congresso, deve ser acolhido por algum parlamentar. Até hoje apenas quatro leis que viraram norma jurídica tiveram essa origem, sendo a última a Lei da Ficha Limpa.
Quanto custa tudo isso?
Para manter o sistema político brasileiro atual, o orçamento retira uma fatia considerável do contribuinte. De acordo com um estudo recente da ONG Transparência Brasil, os gastos da União, dos Estados e dos municípios, retirados de impostos que cidadãos e empresas pagam, colocam nosso Congresso entre os mais caros do planeta.
O Senado, por exemplo, tem um gasto total de R$ 2,7 bilhões anuais, o que dá uma média de R$ 33,4 milhões para cada senador.
Os gastos com deputados federais também são bem elevados, embora menores que os de senadores. Em média, os atuais 513 deputados do país recebem R$ 6,6 milhões anuais para exercer o cargo.
Os salários de governadores variam de Estado para Estado. Um governador pode ganhar de R$ 9,6 mil a quase R$ 27 mil reais mensais. Em 2013, o maior salário pago a um governador foi no Paraná; já o menor foi em Pernambuco.
Os salários dos deputados estaduais, assim como os de vereadores e prefeitos, variam de acordo com as leis dos Estados e municípios em que atuam.
Por fim, o presidente do país também recebe um salário mensal. Atualmente, o valor está em torno de R$ 26 mil reais.
