Natal - "Contribuinte pode negociar dívidas"

Publicação: 02 de Outubro de 2013

Vinícius Menna - repórter

Os contribuintes em débito com o tesouro municipal podem quitar suas dívidas com descontos de até 90% em multas e juros de mora. A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) começou na segunda-feira uma campanha de incentivo para que os contribuintes possam negociar e quitar dívidas relativas ao Imposto predial territorial urbano (IPTU) e a outros tributos. Os descontos variam com o número de parcelas, que pode chegar a 60 vezes. A campanha segue até 31 de janeiro de 2014.

Adriano AbreuSecretaria Municipal de Tributação: negociações de dívidas poderão ser feitas na sede da Secretaria, localizada na Cidade Alta, ou nas Centrais do Cidadão

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Para obter desconto de 90% nas multas e juros de mora dos débitos com o Município, o contribuinte terá que pagar à vista. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas. Quem optar por parcelar em 60 vezes, por exemplo, terá uma redução de 5%. Em nenhum caso a primeira parcela poderá ser inferior a 10% do montante do débito.

Os impostos cujas dívidas podem ser negociadas são  IPTU, ISS, Taxa de Lixo, Taxa de Publicidade, Tarifas de Licença, entre outros. Não entram no parcelamento o Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV) e débitos do Simples Nacional, que dispõe de regulamentação própria.  

Todos os contribuintes podem  negociar seus débitos tributários, mesmo aqueles que tenham alguma dívida com questionamentos na Justiça.  De acordo com a secretária municipal de Tributação, Aíla Cortez, esse é um dos diferenciais das negociações neste ano.

“A inovação é que o contribuinte vai poder parcelar os débitos de acordo com sua oportunidade, não vai estar obrigado a parcelar tudo de uma vez. Vai parcelar de acordo com a sua possibilidade e interesse. Se ele deve vários exercícios, é possível parcelar só os últimos”, explicou Aíla Cortez.

Segundo a secretária municipal de Tributação, a intenção de flexibilizar as formas de pagamento se deve à uma análise do que já ocorreu em anos anteriores. “Vimos que  forçando o contribuinte a parcelar tudo, ele negociava, mas acabava deixando de pagar as dívidas no meio do caminho”, disse.

Locais

Para negociar as dívidas, basta que o contribuinte se dirija à sede da Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça do Estudante, 90, Cidade Alta, das 8h às 18h. Outra opção é procurar os boxes de atendimento do órgão nas Centrais do Cidadão do Alecrim, na Rua Coronel Estevam, 1.233, e da Zona Norte, na Av. Dr. João Medeiros Filho, 1055, bairro Potengi. As Centrais do Cidadão funcionam das 9h às 18h.

Os documentos necessários são Identidade e CPF. Caso não seja proprietário do imóvel em débito, basta apresentar procuração particular com firma reconhecida. Se o imóvel for objeto de inventário, o inventariante deve levar atestado de óbito.

Os valores recolhidos com a negociação são geridos pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) e aplicados na saúde, educação e nas obras públicas municipais.

“Os impostos servem para o desenvolvimento das ações administrativas que trazem melhorias na cidade”, destacou a secretária Aíla Cortez.