AS REFORMAS ORTOGRÁFICAS NO BRASIL

(Para entender a polêmica do nome do Assú)

HISTÓRICO:

Desde o início do século XX os países lusófonos (de língua portuguesa) buscam um modelo para a língua escrita. Confira algumas das principais tentativas de unificação:

1911 – Primeira Reforma Ortográfica: tentativa de unificar e simplificar a escrita de algumas formas gráficas.

1915 – A Academia Brasileira de Letras resolve alinhar a ortografia com a portuguesa.

1919 – A Academia Brasileira de Letras revoga a sua resolução de 1915.

1924 – Portugal e Brasil começam a procurar uma grafia comum.

1931 – Foi aprovado o primeiro Acordo Ortográfico entre Brasil e Portugal, contudo ele não foi posto em prática.

1943 – Foi redigido, na primeira Convenção Ortográfica entre Brasil e Portugal, o Formulário Ortográfico de 1943.

ATENÇÃO: 

O Formulário Ortográfico de 1943 impôs que: Palavras de origem indígena escritas com SS, passariam a serem escritas com Ç. Diante desse fato, algumas pessoas passaram a escreverem AÇÚ e MOÇORÓ (por exemplo), sem levarem em consideração se tratarem de nomes próprios, registrados e, para esses casos, não existem (até hoje) regras.

Mesmo assim, no capítulo XI – que trata de NOMES PRÓPRIOS, artigo 42, o Formulário já deixava claro que: 

42 - Os topônimos de tradição histórica secular não sofrem alteração alguma na sua grafia, quando já esteja consagrada pelo consenso diuturno dos brasileiros. Sirva de exemplo o topônimo "Bahia", que conservará esta forma quando se aplicar em referência ao Estado e à cidade que têm esse nome. 

1945 - O acordo ortográfico tornou-se lei em Portugal, mas no Brasil não foi ratificado pelo Governo. Os brasileiros continuaram a regular-se pela ortografia anterior, do Vocabulário de 1943.

1971 – Foram oficializadas alterações no Brasil, o que diminuiu as diferenças ortográficas com Portugal. 

ATENÇÃO: 

Mais uma vez o nome do ASSÚ foi atingido. Vejamos:

ACENTUAÇÃO DAS OXÍTONAS - Acentuam-se as palavras oxítonas terminadas em "a", "e", "o", seguidas ou não de s; e também com as terminações "em" e "ens". Não se acentuam as oxítonas terminadas em: az, ez, iz, oz, uz, i(s) e U(s).

Novamente não levaram em consideração que o ASSÚ é um nome próprio, registrado. 

Como o idioma Português não é fácil, vamos tomar como exemplos as palavras “PITU” e “PITÚ”. Observamos que a primeira não contém acentuação gráfica, mas a segunda (Pitú) é acentuada. Pitu (sem acento gráfico) tem dois significados: 1) Macrobrachium carcinus - crustáceo de água doce, também chamado de lagostim; 2. Metanephrops rubellus - crustáceo de água salgada, também chamado de lagostim.

Já a palavra Pitú - é uma marca de aguardente de cana-de-açúcar (tipo de cachaça). A Pitú, empresa de mesmo nome, foi fundada no ano de 1938, no Estado de Pernambuco. Ora, por que isso acontece? 

A Pitú – empresa, teve seu nome assegurado graças ao apoio da Lei de Registros Públicos. Outra, foi criada antes do acordo de 1943. 

Podemos ainda exemplificar: Se você quiser registrar um filho seu com o nome de Phillipe, em vez de Filipe ou Felipe é um direito seu que o tabelião ou tabelioa haverá de respeitar porque a Lei de Registros Públicos dá esse aval. É por esse mesmo motivo que encontramos por esse Brasil afora: Cardoso e Cardozo, Cavalcante e Cavalcanti, Henrique e Enrique, Luís e Luiz, entre outros*. 

Fato parecido ocorreu com ASSÚ. O município do ASSÚ foi registrado em 16 de outubro de 1845. Antes já haviam sido registrados a Freguesia de São João Batista da Ribeira do Assú (1726); Julgado doAssú (1754); Povoação da Ribeira do Assú (1771) e Comarca doAssú, em 1835. 

Na verdade, até o Acordo Ortográfico de 1943 não se encontrava o nome do município do Assú escrito com Ç. 

Como já vimos, para nomes próprios não existem regras. Por isso, Mossoró já resolveu essa questão. 

1986 – O Brasil promoveu um encontro dos sete países de língua portuguesa, onde foi apresentado o Memorando Sobre o Acordo ortográfico da Língua Portuguesa.

1990 – Portugal convocou novo encontro onde foi escrita a base do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

2004 – Ocorre uma reunião em Fortaleza para propor a entrada em vigor do Acordo Ortográfico.

2008 – O Acordo Orográfico de 1990 é aprovado por Cabo Verde, São Tomé, Príncipe, Brasil e Portugal.

2009 – Entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 no Brasil e em Portugal. 

01 de janeiro de 2016 – Passa a ser cobrada a Reforma Ortográfica. 

Fontes: 

- https://pt.wikibooks.org/wiki/Portugues/Ortografia/Escrita;

- * Parte de um artigo de Wilson Muniz Pereira – Recanto das Letras;

- Novo Jornal - Cidades - Felipe Galdino - Novas regras gramaticais ainda continuam dando 'dor de cabeça' - 20/05/2016.