O Fundeb,
que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação atende da creche ao ensino
médio. Trata-se de um importante compromisso do Brasil com a educação,
na medida em que assegura recursos que só podem ser investidos na
Educação Básica.
Diferentemente
do que se dissemina no senso comum, o Fundeb não se trata de um recurso
enviado pelo Governo Federal para manter a educação de estados e
municípios. O portal do Ministério da Educação informa que, “em cada
estado, o Fundeb é composto por percentuais das seguintes receitas:
Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às
exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto
Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. Também compõem o fundo
as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as
fontes acima relacionadas.”
Desde que foi
criado, a União complementa o Fundeb naqueles estados que somados os
recursos da cesta de impostos e divididos pelo número de alunos
matriculados, o valor é inferior ao custo aluno definido para todo país
em portaria do MEC. No caso do RN não há essa complementação. Ela só
seria necessária se o estado arrecadasse menos do que arrecada ou se
tivesse uma matrícula maior do que a que tem. Em tese, o Fundeb do RN é
suficiente para o número de alunos que atende.
Mas por que,
na prática, o Fundeb não tem sido suficiente para prover a educação do
RN? primeiro porque não basta contar somente com o Fundeb. Sozinho esse
importante Fundo não faz frente a todas as necessidades, tanto é que a
constituição estabelece que estados e municípios apliquem, na Educação, o
mínimo de 25% de sua receita resultante de impostos e transferências.
Além do Fundeb e dos 25%, ainda há os recursos do Salário-Educação e dos
convênios federais.
Segundo, no
RN o Fundeb torna-se insuficiente porque há uma flagrante desarrumação
da rede de escolas, tema que já abordei em outras postagens. Há escolas,
professores, gestores, terceirizados… demais
para estudantes de menos. Com estudantes de menos o Fundeb não é demais,
não sobra, não suporta pagar a conta e, sendo assim, faltam recursos
para garantir a valorização dos profissionais na dimensão merecida e que
é desejada por todos. O estado precisa garantir os recursos não somente
para o reajuste anual do piso salarial do magistério, que envolve os
aposentados e pensionistas, mas também para as progressões na carreira
daqueles que estão em atividades.
É preciso que
se faça a gestão da rede de forma responsável, ética e profissional, de
preferência sem a oposição corporativista na maioria das vezes
corriqueira. Por outro lado, não se conseguirá sanear a folha de
pessoal, por exemplo, retirando professores de sala de aula e gerando a
necessidade de sucessivas convocações de temporários ou mesmo de
efetivos. Atentemos: sem medidas urgentes e racionais, nem com o novo
Fundeb, que se espera o aumento do aporte de recursos, a conta fechará.
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