Coronavírus antecipa debate no Congresso sobre adiamento das eleições

Políticos estão divididos, mas admitem aprovar PEC se crise avançar pelo segundo semestre

Brasília
21/03/2020 

De:  https://www.jota.info/legislativo

Coronavírus e as eleições de 2020. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

As estimativas do Ministério da Saúde de que a curva de transmissão do coronavírus só apresentará tendência de queda em agosto abriram o debate sobre a possibilidade de alteração do calendário eleitoral em 2020. 

Lideranças na Câmara e no Senado ouvidas pelo JOTA admitem que a discussão é travada nas conversas das bancadas – por aplicativo. Já existe, inclusive, uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional para propor o adiamento do pleito para dezembro, mas ainda há muita divisão no ambiente político. 

O próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, adota o discurso de que ainda é prematuro falar em adiamento das eleições. Prazos de registro e outras etapas do processo podem ser postergadas em razão das restrições impostas em razão da pandemia. Mas adiar as eleições para 2022, não está nas suas cogitações.

No cenário de crise mais longa do que o projetado pelo Ministério da Saúde, a Justiça Eleitoral poderia adiar o pleito para dezembro, evitando assim que fossem prorrogados os mandatos dos atuais prefeitos, deputados estaduais e vereadores.

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Não é o que pensam alguns deputados e senadores. Parte dos parlamentares considera o adiamento do processo eleitoral inevitável. Outros argumentam que diante da imprevisibilidade atual somente em meados de junho, “talvez em julho”, será possível vislumbrar um cenário mais realista.

Além disso, há quem argumente que não é hora de sequer travar o debate. Líder do maior bloco da Câmara, com 224 deputados, Arthur Lira (PP-AL), é uma das vozes que critica a antecipação do debate eleitoral. “O momento exige de todos foco em superar essa fase de avanço do coronavírus e reduzir impactos na economia. Essa tem que ser a prioridade”, afirma.

A avaliação do progressista é compartilhada por lideranças que estão em lados opostos na política. “Não é hora de sequer de falar nesse tema. É até um debate oportunista. Agora é hora de enfrentar a pandemia. 
Vamos ver como tudo caminha . Se for necessário, então podemos começar a pensar, mas não agora”, diz o líder do PT na Câmara, Énio Verri (PR).

Os prudentes que pedem para que o debate sobre o processo eleitoral seja travado somente daqui a alguns meses – e se necessário – usam o tempo como argumento. “A eleição só começa mesmo agosto. No final de julho podemos pensar nisso, mas não agora”, pondera o líder tucano, Carlos Sampaio (SP). “Agora é tudo imprevisível, é um debate sem sentido”, concorda a emedebista Simone Tebet (MS) que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

E a divisão é mais profunda. Alguns políticos aproveitam a idéia de adiar as eleições municipais por causa do coronavírus para tentar ressuscitar o debate em torno da unificação das eleições majoritárias e municipais em 2022. Sob o argumento de que é preciso usar os recursos do fundo eleitoral para o combate à pandemia, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), pediu formalmente ao Tribunal Superior Eleitoral o adiamento das eleições municipais de outubro para 2022. 

O problema por detrás da proposta de um adiamento que unifique os pleitos está na consequente prorrogação de mandatos por dois anos dos atuais chefes dos executivos municipais. A ideia encontra forte resistência de todos os líderes experientes no Congresso Nacional.

“Adiar (as eleições) em si, não sou contra, mas não para prorrogar mandato”, afirma o líder do NOVO, Paulo Ganime (RJ). “Adiar para prorrogar mandatos é inconstitucional. E esse debate de unificar é antigo, que nunca reuniu maioria. Se fosse travado iria inviabilizar qualquer ajuste de calendário”, argumenta o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

Um eventual adiamento, portanto, pode ser negociado, mas restrito a 2020. Quando as discussões saírem dos grupos de whatsapp para o ambiente real de acordos, será preciso construir um modelo consensual. A minuta de PEC – cujo primeiro signatário é o deputado Paulo Guedes (PT-MG) – que circula em grupos virtuais propõe o adiamento para dezembro, mesmo período defendido pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC da 2a instância. “A não ser que se proponha um modelo de campanha digital, que me parece inconciliável com a democracia, não vejo como não adiar para dezembro”. 

No entanto, os políticos alertam que o processo eleitoral como um todo talvez precise ser ajustado – convenções partidárias, campanha eleitoral – e não apenas o dia da eleição. “E não se pode esquecer a transição. Os prefeitos não podem ser eleitos em dezembro e assumir sem uma transição transparente. Se for adiar, teremos que pensar em, no máximo, novembro” alerta o líder do DEM.