segunda-feira, 16 de maio de 2022
quinta-feira, 12 de maio de 2022
UMA REPENTE DE PAULO LEITÃO
terça-feira, 10 de maio de 2022
Benefício previdenciário pode ser penhorado?
Olá! Como vocês estão?
O blog de hoje é para lembrar vocês de um aspecto muito relevante em matéria previdenciária: a (im)penhorabilidade dos benefícios do INSS.
Penhora de benefício previdenciário?
Em tempos de incentivo ao consumo e de fácil acesso a crédito, é bastante comum vermos beneficiários com dívidas “até o pescoço”, principalmente os aposentados, os quais gozam de certa “estabilidade” em razão dos benefícios (alguns vitalícios) que recebem.
Não é raro atender no escritório um aposentado/pensionista com grande parte do benefício comprometido com empréstimo consignado, além de outras dívidas que não são descontadas diretamente em folha.
Em casos tais, sempre existe o receio por parte do beneficiário de sofrer penhora em seu benefício, caso seja demandado judicialmente em processo de cobrança/execução.
Diante desse preocupante cenário, e também considerando a pandemia que nos assola, é importante lembrar que os proventos de aposentadoria e pensão são impenhoráveis.
Essa previsão está no Código de Processo Civil (CPC):
Art. 833. São impenhoráveis:
[…]
IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ;
Isso significa dizer que o benefício do aposentado/pensionista não pode ser penhorado pelo credor para satisfazer eventual dívida.
Exceção
Contudo, se você prestou atenção no inciso IV, há uma exceção (“ressalvado o § 2º”).
Eis a importante exceção:
Art. 833. São impenhoráveis:
[…]
§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º .
Ou seja, se a dívida é referente a prestação alimentícia, pode haver penhora do benefício previdenciário.
O mesmo ocorre se o beneficiário (devedor) possui rendimentos acima de 50 salários mínimos, caso em que poderá sofrer penhora do valor excedente (a 50 salários mínimos).
Impenhorabilidade apenas para aposentadoria e pensão?
Caso você esteja se perguntando se a impenhorabilidade protege apenas aposentados e pensionistas, sua dúvida é muito pertinente.
Na minha opinião, todo e qualquer benefício previdenciário é impenhorável.
Afinal, todas verbas previdenciárias, assim como aposentadorias e pensões, são revestidas de caráter alimentar, e destinam-se a prover a subsistência de seu beneficiário.
Precedente
Nesse sentido, vale trazer o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que reconhecida a impenhorabilidade do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA:
Assim, em conclusão, a regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba
remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família.[…]
Ante o exposto, […] dou provimento ao agravo interno para dar provimento ao recurso especial, reconhecendo a impenhorabilidade absoluta do benefício previdenciário auxílio-doença do recorrente, diante das circunstâncias do caso concreto. (AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.407.062 – MG)
Por fim, faço a ressalva de que não escrevo essa matéria com o intuito de incentivar o consumo irresponsável e o endividamento. Apenas trago elementos que podem ser úteis na defesa de um beneficiário que infelizmente figura como devedor.
Grande abraço e até a próxima.
Matheus AzzulinAdvogado (OAB/RS 111.736). Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Franciscana (UFN). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA).
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LEMBRANDO O BAR, CAFÉ E LANCHONETE DIA E NOITE
Entretanto, o seu ponto alto era o garçom, vítima de todo tipo de gozação. Muito estimado por todos, atendia pelo apelido de “Gazolina” e possuía o dom da tolerância, sem nunca ter revidado as irreverências recebidas. Nunca perdia a fleuma, nem mesmo, quando os pedidos estava inserido o duplo sentido, tais como: - “Gazolina, suspenda os ovos e passe a língua...” E assim por diante.
Esse bar, que nunca fechava, razão do nome – era também palco de muita confusão, principalmente nas madrugadas dos fins e semana, quando as rixas iniciadas nos clubes sociais, terminavam quase sempre no seu âmbito, ou nas circunvizinhanças. Os motivos? – Os mesmos de sempre: o ciúme, a política, a polícia e o esporte. Havia ainda uma particularidade pouco observada, que era a ausência do sexo feminino no seu interior.
Quando muito, elas eram atendidas em seus automóveis que ficavam nas imediações do bar.
Não darei ênfase – como fazia antes -, ao velho adágio que diz: “aqui tudo já teve”.
Realmente, tivemos o “Dia e Noite”, que sem a mínima pretensão, marcou sua presença na história da nossa cidade, quando cativou pela plêiade de frequentadores que deu a ele o prestígio que necessitava. Lembrar o “Dia e Noite” é massagear o ego de muitos que ainda guardam em seus corações as lembranças desse tempo. Somos apenas a sombra das nossas lembranças.
domingo, 8 de maio de 2022
sexta-feira, 6 de maio de 2022
Morre Moacyr Gomes, arquiteto que projetou prédios emblemáticos como Castelão, Machadinho e a Biblioteca Câmara Cascudo
quinta-feira, 5 de maio de 2022
quarta-feira, 4 de maio de 2022
terça-feira, 3 de maio de 2022
PELO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA Se Guilherme de Almeida escreveu 'Raça', em 1925, uma obra literária “que tem como tema a gênese da na...
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