Publicada nova lei sobre o direito dos usuários dos serviços públicos

A Lei n. 13.460/17 dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

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Publicado por Alan José de Oliveira Teixeira

A Lei n. 13.460/17, que foi publicada no D. O. U. De 27/06/2017, p. 4, trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados pela Administração Pública. A nova lei abarca principalmente a prestação de serviços públicos e os seus usuários. Dentre as inovações, a legislação elencou princípios que norteiam a prestação dos serviços públicos, regulamentou as manifestações dos usuários, além de criar o Conselho dos Usuários e a Avaliação Continuada.

Tal Lei se aplica tanto à Administração Pública Direta, quanto à Indireta. O novo regramento legal também trouxe alguns conceitos, quais sejam: Usuário, Serviço Público, Administração Pública, Agente Público e Manifestações.

O Usuário seria toda pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, o serviço público. Ex.: todos os cidadãos brasileiros utilizam o serviço público de saneamento básico.

Serviço Público seria toda atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública. Utilizando-se do exemplo anterior, o serviço público de saneamento básico, na cidade de Curitiba, é prestado por uma empresa pública - entidade da Administração Pública Indireta - a SANEPAR.

Administração Pública seria todo órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Ou seja, na esteira de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2013, p. 57):

A Administração Pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico total ou parcialmente público, para a consecução dos interesses coletivos.

O Agente público seria aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, como os servidores públicos e os particulares em colaboração com o Estado (DI PIETRO, 2013).

As Manifestações seriam as reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.

A Lei, é claro, estabelece as normas gerais, o que não significa a exclusão ou inaplicabilidade de outros regulamentos próprios no âmbito desses órgãos públicos.

Ainda, o art. 3º exige a publicação, por parte de cada Poder e esfera de Governo, pelo menos a cada ano, de quadro geral dos serviços públicos prestados, com especificação dos responsáveis pela prestação e a quem estes estão subordinados.

Princípios Norteadores da Prestação de Serviços Públicos

O art. 4º da Lei elenca os novos princípios que norteiam a prestação de serviços públicos. São eles:

1. Regularidade;
2. Continuidade;
3. Efetividade;
4. Segurança;
5. Atualidade;
6. Generalidade;
7. Transparência; e
8. Cortesia.

Direitos básicos e deveres dos usuários

O art. 5º trata das diretrizes a serem observadas pelo agente público na prestação do serviço público. In verbis:

I - urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários;

II - presunção de boa-fé do usuário;

III - atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo;

IV - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação;

V - igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação;

VI - cumprimento de prazos e normas procedimentais;

VII - definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário;

VIII - adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários;

IX - autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade;

X - manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento;

XI - eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

XII - observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às várias categorias de agentes públicos;

XIII - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

XIV - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e

XV - vedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.

O art. 6º trata dos Direitos Básicos do usuário. São eles:

I - participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;

II - obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;

III - acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

IV - proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011;

V - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e

VI - obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre:

a) horário de funcionamento das unidades administrativas;

b) serviços prestados pelo órgão ou entidade, sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público;

c) acesso ao agente público ou ao órgão encarregado de receber manifestações;

d) situação da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado; e

E) valor das taxas e tarifas cobradas pela prestação dos serviços, contendo informações para a compreensão exata da extensão do serviço prestado.

Cartas e serviços ao Usuário

Tais cartas, cuja obrigatoriedade está prevista no art. 7º da Lei, tem caráter informativo, e o objetivo é que o cidadão seja informado sobre os serviços públicos a sua disposição. As informações devem, no mínimo, abranger:

1. Serviços oferecidos
2. Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
3. Principais etapas para o processamento do serviço
4. Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
5. Forma de prestação do serviço
6. Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

A Carta deverá também detalhar os compromissos e padrões de qualidade do atendimento, conforme os incisos do § 3º deste dispositivo legal, e ser permanentemente atualizada e publicada em sítio eletrônico. Apesar da regulamentação, o legislador destinou parcela da regulação a cargo dos poderes públicos.

Manifestação dos Usuários de Serviços Públicos

A Manifestação, conforme anteriormente aventado, perfaz-se nas reclamações, denúncias, sugestões e elogios feitos pelos usuários. A Manifestação deverá ser dirigida à ouvidoria (art. 10), sendo vedado ao agente público exigir qualquer motivação ao usuário (art. 10, § 2º).

No ato de Manifestação, o usuário deve se identificar, dentro da razoabilidade. Para a Manifestação, o órgão da Administração deverá, ainda, disponibilizar formulários aos usuários.

O não recebimento, pelo agente público, da Manifestação, pode implicar e sua responsabilização (art. 11).

A Manifestação parece ter se tornado, nos termos da legislação nova, um procedimento administrativo específico, devendo a Administração prezar pela resolução do manifestado compreendendo:

I - recepção da manifestação no canal de atendimento adequado;

II - emissão de comprovante de recebimento da manifestação;

III - análise e obtenção de informações, quando necessário;

IV - decisão administrativa final; e

V - ciência ao usuário.

Conselhos de Usuários

A participação dos usuários dos serviços públicos, por força do art. 18 da Lei, se dará por meio dos Conselhos de Usuários, que são órgãos consultivos com a atribuição de: acompanhar os serviços prestados; participar das avaliações desses serviços; propor melhorias; definir diretrizes para o atendimento adequado; e acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.

O Conselho será composto pelos usuários, e prezará pela pluralidade. A escolha desses representes deverá, ainda, ser pública e diferenciar o tipo de usuário a ser representado.

Pelo art. 21, tal participação no Conselho não será remunerada, mas caracterizará serviço público relevante.

A Lei se omite no que toca ao número de conselheiros, o que permite inferir que esse questão foi delegada aos regulamentos específicos.

Avaliação Continuada dos Serviços Públicos

A Avaliação Continuada é dirigida pelo próprio órgão da Administração, e consiste em uma pesquisa de satisfação anual. Além disso, haverá um ranking das entidades que mais recebem reclamações, que servirá de subsídio para reorientar os serviços prestados, especialmente no que se refere à Carta de Serviços ao Usuário.

Vacatio Legis

As propostas trazidas pela nova Lei buscam atender ao princípio constitucional da eficiência na Administração Pública. Por isso, é necessário que a Administração se adapte às novas exigências.

O período de adaptação supramencionado foi estabelecido pela vigência da Lei n. 13.460/2017, que entendeu necessários:

1. 360 dias para viger na União, nos Estados e no Distrito Federal;
2. 360 dias para viger nos Municípios com mais de 500.000 habitantes;
3. 540 dias para viger nos Municípios entre 100.000 e 500.000 habitantes; e
4. 720 dias para viger nos Municípios com menos de 100.000 habitantes.

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Referências

BRASIL, Lei n. 13.460/17. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF, Brasília, 27 de junho de 2017.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. Ed. São Paulo: Atlas, 2013.

Alan José de Oliveira Teixeira

Graduando em Direito pelo UNICURITIBA. Pelo Programa de Iniciação Científica - PIC, do Núcleo de Pesquisa e Extensão Acadêmica - NPEA, do UNICURITIBA, é membro dos seguintes grupos de pesquisa: "Hermenêutica Constitucional e a Concretização dos Direitos Fundamentais em Tempos de Neoconstitucionalismo", sob orientação do Prof. MSc. Luiz Gustavo de Andrade; "Justiça Política e o Direito Eleitoral no Estado Democrático de Direito", sob orientação do Prof. MSc. Roosevelt Arraes; "Agenda Global 2030: transnacionalização e novos direitos sociais na perspectiva constitucional brasileira", sob orientação da Profª MSc. Maria da Glória Colucci; e "Hermenêutica e Discricionariedade: o contexto cognitivo no atual sistema jurídico", sob orientação do Prof. Dr. Luiz Osório Panza.

7 motivos para você NUNCA VISITAR Nísia Floresta no RN

O município de Nísia Floresta está localizado na Região Litoral Agreste do Estado, a 50 quilômetros de Natal, e é belo não só por sua natureza exuberante, mas porque também faz seus visitantes mergulharem em muita história da boa.

Até 1948 Nísia Floresta se chamava Vila de Papary, nome dado pelos índios Tupis que habitavam a região que quer dizer ‘salto de peixe’. Com a fusão das línguas tupi e portuguesa, o nome vira Papary.

Mas depois a cidade foi rebatizada, especialmente em homenagem – mais do que merecida – à celebridade da qual foi berço: Dionísia Gonçalves Pinto, mulher que entrou para história porque teve coragem de pensar diferente e defender suas ideias, consideradas revolucionárias pela sociedade conservadora da época.

Olha a Nísia aí!

Dionísia nasceu no sítio, o Sítio Floresta, no ano de 1810, adorava ler e escrever, e quando partiu para o mundo literário, adotou de vez seu pseudônimo: Nísia Floresta Brasileira Augusta, nome que se tornou internacionalmente conhecido.

Pois bem, o município hoje se mantém baseado na agricultura, na pecuária, na pesca e também na força turística de suas praias e lagoas.

Como por exemplo, a Lagoa do Carcará

Com toda essa água “feia” transparente e morna, areia branquinha, restaurante com mesinhas à beira dela, e muito sol.

Em Nísia você vai encontrar “apenas” as famosas praias de Búzios, Pirangi do Sul, Barra de Tabatinga, Barreta e Camurupim

Praia de Camurupim. Foto: Carla Belke

Que oferecem paisagens tipo essas aí da foto acima.

E tem outras lagoas tipo estas aqui ó

Além da Carcará ainda tem a Boágua, Carnaúba, Redonda, Bomfim e Ferreira. Tá bom ou quer mais?

A gastronomia da cidade é baseada em camarão

Prato predileto da cultura potiguar e algo bem comum na região.

Mas se você quiser dar um passeio pela cidade pode se deparar com um baobá gigante

Um dos maiores do Brasil, com um tronco de quatro metros de diâmetros, 13 metros de circunferência e uma copa de aproximadamente 19 metros de altura, plantado há 140 anos atrás por Manuel de Moura Júnior, e tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional em 1965.

Ou encontrar um restaurante que fica dentro de uma estação de trem…

A estação foi edificada em 1881 pelos ingleses da companhia Great Western. Feita em estilo neoclássico, com arcos em estilo gótico, ela foi tombada pelo Patrimônio Histórico Estadual do Meio Ambiente, em dezembro de 1984. Atualmente, abriga o restaurante Marinas Camarões (já até falamos aqui no blog).

Ou quem sabe até conhecer uma igreja antiga que tem o altar folheado a ouro

A Igreja de Nossa Senhora do Ó foi erguida pelos portugueses em estilo barro, e concluída em 1755. No altar folheado a ouro se destacam duas imagens bem antigas, vindas de Portugal: São Benedito e a padroeira Nossa Senhora do Ó.

E aí, você acha que vale a pena visitar um lugar desses? Se gostou veja também 10 motivos para você nunca visitar Natal

De:  https://curiozzzo.com

Toda mulher tem seu encanto, eu me encanto com todas elas.

Fernando Caldas

Poema "A Chegada de Suassuna no Céu"

De: Alberto de Sampaio ·

Em 1877, era inaugurada a primeira linha de bonde no bairro de Santa Tereza, no Rio de Janeiro. Machado de Assis, em crônica bem humorada, dizia que esse bonde andava tão rápido que "quando um bond sobe, outro desce; não há tempo em caminho para uma pitada de rapé". Isso diferia, segundo o escritor, dos outros bairros da cidade, onde os bondes percorriam os trajetos lentamente, fazendo uma verdadeira "pescaria" de passageiros. Eram ainda os primeiros bondes puxados por burros; e para o importante autor carioca, "Agora é que Santa Teresa vai ficar à moda".

© Bairro de Santa Teresa, Rio de Janeiro, c. 1921, fotógrafo desconhecido / Library Of Congress.

"Em busca dos meus amores, irei por entre montes e rios."

S. Juan de La Cruz

DO Facebook de Pablo Vinícius de Oliveira

Se eu conversasse com Deus

Iria lhe perguntar:

Por que é que sofremos tanto

Quando viemos pra cá?

Que dívida é essa

Que a gente tem que morrer pra pagar?

Perguntaria também
Como é que ele é feito
Que não dorme, que não come
E assim vive satisfeito.
Por que foi que ele não fez
A gente do mesmo jeito?

Por que existem uns felizes
E outros que sofrem tanto?
Nascemos do mesmo jeito,
Moramos no mesmo canto.
Quem foi temperar o choro
E acabou salgando o pranto?”

Leandro Gomes de Barros

Ariano Suassuna discorre sobre Deus e o sentido da vida

Em uma das mais recentes entrevistas, o renomado escritor paraibano traz poemas e referências literárias para apresentar suas ideias para Eric Nepomuceno, no...

YOUTUBE.COM

Por João Celso Neto

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Quando eu nasci (janeiro de 1945), Getúlio Vargas era o ditador havia pouco mais de 7 anos, embora no poder desde 1930, com o golpe dado por ele em novembro de 1937 criando o chamado Estado Novo e outorgando ao país uma nova Constituição, chamada de Polaca.

Derrubado por um golpe militar (na verdade, renunciou ante a iminência de ser deposto por um golpe militar), comprovou sua popularidade ao voltar à presidência da república pelo voto popular nas eleições realizadas em 1950, com 48,73% dos votos válidos, mas nas eleições que se seguiram à sua derrubada, realizadas em dezembro de 1945, fora eleito senador por São Paulo e Rio Grande do Sul (seu estado natal). E dera seu apoio à candidatura de Dutra como forma de abalar a candidatura do Brigadeiro Eduardo Gomes, o mesmo que derrotaria cinco anos depois.

Do Catete, como se sabe, saiu em agosto de 1954 nos braços do povo para ser sepultado na cidade de São Borja, onde nascera, ao se suicidar. Certamente, nem mesmo os enterros de Juscelino e Tancredo superaram a imensa manifestação e comoção verificadas em 1954.

Há consenso quanto a ter sido um governante populista, fundador de um partido trabalhista (PTB) depois de ter sido do PRR (Partido Republicano Rio-grandense). Ou seja, fora um chimango na política gaúcha durante sua vida política anterior.

Passados mais de 60 anos de sua morte, Vargas ainda é considerado um pai da pátria e dos pobres. Tal como se dizia de D. Pedro II, a massa se sente saudosa de Getúlio, mesmo quem ainda nem nascera quando ele governou, computando seu legado de direitos ao trabalhador: criou a Justiça do Trabalho, instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho, a carteira profissional, a semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas. E o que talvez haja sido sua maior obra, a criação da Petrobrás, depois da criação da Companhia Siderúrgica Nacional, da Vale do Rio Doce e da Cia. Hidrelétrica do Vale do São Francisco. O IBGE também foi criado durante seu governo. Dessa forma, inegavelmente, foi nacionalista, mesmo sofrendo influência dos regimes europeus nazista (Hitler) e fascista (Mussolini).

Seu PTB hoje está ideologicamente muito longe de ser aquele criado por ele (e pelo qual Brizola brigou, mas perdeu). Não sei o quanto Getúlio aceitaria nos quadros partidários do PTB alguns que se utilizaram, e ainda se valem, da sigla na tentativa de ganhar eleições louvando seu legado. A meu ver, políticos como Sandra Cavalcante (sabidamente lacerdista até a medula) devem ter feito Vargas se revolver na tumba.

Por que trago isso à memória, sobretudo dos jovens? Para mostrar, sem saber se logro êxito, que o endeusamento de certos políticos que permanecem no imaginário popular é algo perigoso, quem sabe, irracional. A Argentina teve Perón, no rastro de quem teve (ao findar-se o período dos governos militares) como presidentes Héctor Cámpora. María Estela Martínez, Carlos Menem, Eduardo Duhalde, Néstor Kirchner e Cristina Kirchner.

O Brasil não pode correr o risco por não aprender com o próprio passado e o que viu aconteceu tão próximo.

MINHA FUGUERA

Sá dona, o tempo passa,
Mais porém, essa disgraça,
Qui a gente tem, pruquê qué...
Êsse amô, êsse arrespeito,
Qui o cristão guarda no peito,
Essa paixão pru muié...

Êsse veneno danisco,
Essa pedra de curisco,
Essa dô, essa afrição,
Esse estrépe invenenado
Êsse cão amolestado,
Qui mastiga o coração
Essa sodade afitiva
Qui pru mais qui a gente viva,
Cum a gente véve tombém...
Essa lembrança danada,
Essa coisa amalinada,
Essa só sente quem qué bem...
Mecê já sabe o que é...
Pode num sofrê inté,
Mas, sente rescordação...
Daquela noite brejera,
Qui nós casô na fuguera
De nosso sinhô São João.
A sua bôca falava,
Meus ouvidos escutava,
- aí... meus óios chorô -
Jurguei qui mecê num visse,
Aquela minha tolice...
Mais, sinha dona notô.
E dixe pra eu baixinho:
- São João, foi Nosso padrinho...
São Pedro e Nosso Sinhô...
- Eu serei tua querida
- Tu será a minha vida
- Eu serei o teu amô
Outros São João já vieram;
Mais fuguera se fizeram;
E nós dois, sempre a lembrá...
Daquele apêrto de mão,
Do qui juremo a São João
Na fuguera - o nosso artá.
Mais o tempo, êsse mavado,
Qui leva a vida ocupado,
Sem nenhuma ocupação...
Acendeu outra fuguera,
De miôlo de Aruera,
Na minha rescordação: -
"São João dixe,
São Pedro confimô:
Qui nós se cazasse hoje,
Qui Jesus Cristo mandô"

(Renato Caldas, poeta matuto Norte riograndense)
___________in "Fulô do Mato"

Fernando Caldas

São João das antigas. Casamento matuto. Fotografia, data de 1982. Quadrlha da Vovó Zulmira. Assu-RN.

Da Esquerda: Fernando Caldas (o editor deste blog - o padre), Francisco de Medeiros Dias (Chhico Dias) e Isa Caldas (noivos).

JORNAL DO AÇU, 1877

DESCOBRINDO O RIO GRANDE DO NORTE PRÉ-HISTÓRICO

22/06/2017 ROSTAND MEDEIROS DEIXE UM COMENTÁRIO

O jornalista Tomislav R. Femenick percorrendo o terreno recoberto por rochas – Fotografia: Acervo do autor

Autor – Tomislav R. FemenickFonte –http://potiguarte.blogspot.com.br/2014/08/descobrindo-o-rn-pre-historico_12.html

Pelo menos há dois milhões de anos já existia vida em Baraúnas, conforme pesquisas que o Instituto de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte realizou em junho de 1968, na localidade de Olho D’Água da Escada, a 52 quilômetros de Mossoró – Município ao qual Baraúnas então pertencia –, onde foram achados fósseis de animais pré-históricos. 

Fósseis são restos vegetais ou de animais que viveram em épocas pré-históricas e que foram conservados em sedimentos que, com o passar do tempo, se acumularam sobre eles. Esses vestígios, como outros, sinalizam a existência de vida em tempos remotos, como pegadas, conjunto de circunstâncias físicas e geográficas que oferece condições favoráveis à vida e restos de alimentos. A importância de descobertas dessa natureza está no fato de que os estudos da pré-história fundamentam-se quase exclusivamente nos conhecimentos obtidos pela análise de fósseis, a partir do que é possível obter conhecimentos sobre o meio-ambiente, o clima e as migrações da fauna (e da flora), anteriores à evolução do homem.

As grutas e cavernas potiguares são praticamente desconhecidas, apesar de muitas pesquisas realizadas nestes locais – Foto – Rostand Medeiros

O trabalho do Instituto de Antropologia da UFRN foi uma verdadeira viagem à pré-história, ao período plistocênico (glacial) e evidenciou a existência de gliptodontes (mamíferos gigantescos e desdentados, fósseis no quaternário da América), megatérios (grande mamífero desdentado, fóssil nos terrenos terciários e quaternários da América) e mastodontes (mamíferos de focinho prolongado em forma de tromba, corpulento e de constituição análoga à do elefante, que surgiu no oligoceno e se extinguiu no plistoceno), ao lado de pequenos roedores e tigres de dente de sabre, que integravam a fauna potiguar em uma época que se conta por milhões de anos, em uma terra que, como de resto a Chapada do Apodi, surgiu do fundo do mar, também há milhões de anos. Os ossos de um cliptodonte (um tatu gigante) que foram localizados pelo pesquisador Manuel Dailou Teixeira formam uma peça de indicação quase perfeita. 

ÁREA PESQUISADA

Olho D’Água da Escada apresenta um cenário bruto, inclemente, rude, áspero e agreste. A topologia é um desafio à presença do ser humano, que se sente repelido e quase agredido pelos cactos e outras vegetações características da caatinga nordestina. De espaço a espaço, o afloramento do calcário fere a vista, como em uma paisagem lunar. Completando a cena, cavernas abruptas aumentam o perigo para o passante desprevenido.

Na época das pesquisas a civilização ainda não havia chegado totalmente ao local. Apenas um ou outro tiro de espingarda, disparado por um caçador ocasional, marcava a presença do homem. Distantes alguns quilômetros uns dos outros, se encontram pequenos roçados de milhos, feijão e algodão. A água era trazida de outras localidades, pois não há registro de riachos ou mesmo um único olho d’água, como era de se esperar pelo nome do lugar. 

EQUIPE

Os trabalhos de exploração foram realizados em Olho D’Água da Escada, distante oito quilômetros do povoado de Boa Sorte, onde ficaram acampados o professor José Nunes Cabral de Carvalho, diretor do Instituto de Antropologia da UFRN e chefe da equipe; o pesquisador Leon Diniz Dantas de Oliveira, do Departamento de Mastozoologia; os pesquisadores Manuel Daiton Teixeira de Vasconcelos, do setor de Geomorfologia; Marilda Fernandes de Carvalho, do setor de Paleontologia; José Crispin, do setor de Antropologia Física; Celma Bezerra, do departamento de Entomologia e o professor Antonio Campos e Silva, do Departamento de Geologia. 

AS CONDIÇÕES

Trabalhando em condições precárias e em constante risco de vida, os pesquisadores faziam uma jornada de mais de dez horas de trabalho por dia. Andavam quilômetros a pé, em solo formado por pedras cortantes ou em veredas que correm dentro a caatinga, para atingirem as cavernas, onde estava localizado o material pesquisado. A descida às cavernas era feita por escadas de cardas, às vezes por aberturas estritas e abruptas, que mal oferecem condições de passagem para uma pessoa. As acomodações da equipe constavam de duas barracas de lona, sob as quais faziam suas refeições, dormiam, revelam filmes e se reuniam os membros do grupo. 

AS DESCOBERTAS

Ali foi que o Instituto de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte realizou alguns dos mais importantes achados fósseis do território nacional, somente comparável aos feitos de Peter Lungan, em Lagoa Santa, no Estado de Minas Gerais. Seis cavernas foram trabalhadas, sendo que a mais importante é a que recebeu a classificação de “F-3”, a qual tem a profundidade de 30 metros, ao pé da escada. Sua largura e seu comprimento são de 20 metros. Do seu salão central surgem dois túneis, um dos quis leva a um sumidouro com 40 metros de profundidade. Na ocasião, mais de vinte e duas toneladas de detritos foram removidas desta caverna, composto principalmente de terra e pedras resultante de assoreamento provocado pelas águas de chuva. 

PRECIPITAÇÃO

Os pesquisadores estimaram que na época em que aqueles animais – hoje extintos e cujos fósseis foram encontrados – viviam na região de Baraúnas já eram constantes os períodos de estiagem. Em busca da água, os animais caminhavam para os únicos reservatórios que existiam: as cavernas que armazenavam as águas das chuvas. Cavernas essas que tinham (e ainda hoje têm) pequenas entradas nas grandes cavidades internas. Os pesados animais nelas se precipitaram quando o teto de calcário se partia e trazia todos os elementos de superfície. 

MATERIAL COLHIDO

Na ocasião o número de fósseis localizado representou um achado de grande valor. Foram encontrados restos de preguiças gigantes, um tatu de seis metros aproximadamente e um mamute primitivo. Por outro lado, milhares e milhares de pequenos ossos isolados ou componentes de conjuntos também foram encontrados e transportados para a sede do Instituto em Natal.

Foto – Solón Rodrigues de Almeida Netto

As pesquisas visam a uma análise do passado e sua correlação com o presente. Paralelamente aos achados paleontólogos, foram sendo efetuados estudos sobre a fauna e a flora atual. Vários animais foram capturados ou mesmo abatidos, para comparação entre as faunas presente e a passada. Com vista a realização de estudos sobre a evolução do relevo do terreno, técnicos do setor geomorfologia (ramo da geologia física que estuda as formas atuais do relevo terrestre e investiga a sua origem e evolução) realizaram coleta de elementos atuais e residuais do passado, característicos da região estudada. Os estudos se complementavam com análise e pesquisa de mastozoologia (ramo da zoologia que se ocupa do estudo dos mamíferos), geomorfologia, paleontologia, antropologia física, entomologia e geologia. 

TAMBÉM EM SÃO RAFAEL

O Instituto de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte também realizou trabalhos de pesquisas no Município de São Rafael, situado na mesorregião Oeste Potiguar e na microrregião Vale do Açu, onde foram encontrados restos de material lítico (cerâmica). Na data das descobertas, esses objetos não tiveram idade catalogada, vez que não tinha sido encontrado um fóssil guia, nem se dispunha de métodos e equipamentos capazes de determinar a idade do material descoberto. A cerâmica encontrada em São Rafael, no nível dos fósseis, não permitiu aos pesquisadores afirmar se ela é contemporânea dos mastodontes, megatérios e outros animais pré-históricos. As pesquisas do Instituto de Antropologia foram realizadas, em grande parte, graças a ajuda recebida do Conselho Nacional de Pesquisas. 

DO INSTITUTO AO MUSEU

O Instituto de Antropologia foi criado pela Lei estadual nº 2694, de 22.11.1960, com órgão da então Universidade do Rio Grande do Norte, dias antes desta ser federalizada e ser transformada na atual Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Sua primeira equipe técnica era composta por Luís da Câmara Cascudo, José Nunes Cabral de Carvalho, Veríssimo de Melo e D. Nivaldo Monte. O Instituto de Antropologia foi o primeiro órgão de pesquisa da instituição de ensino superior, tendo como objetivo “promover e divulgar estudos sobre o homem em seus diversos aspectos físicos e culturais, além de realizar pesquisas relativas às jazidas pré-históricas do território norte-rio-grandense”. Além das atividades de pesquisa direta, o Instituto oferecia cursos de extensão universitária nas áreas de antropologia, arqueologia, etnologia e paleontologia.

Em 1965 passou a ser denominado Instituto de Antropologia Câmara Cascudo, em homenagem ao seu primeiro diretor. Em outubro de 1973, por resolução do Conselho Universitário da UFRN, foi transformado em Museu Câmara Cascudo, tendo como compromisso “preservar os resultados das pesquisas e estruturar as atividades de proteção, utilização e exposição das peças do acervo”. 

Tomislav R. Femenick é jornalista, historiador e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte-IHGRN.