“O QUE HOUVE NO TRIBUNAL FOI QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO”, DIZ NILO FERREIRA
Para o ex-juiz do TRE, a questão é exclusivamente de interpretação da legislação eleitoral, se deve ser aplicada ou não a Lei da Ficha Limpa à governadora e se é extensiva.
O advogado, especialista em direito eleitoral e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Nilo Ferreira, fala em relação ao afastamento da governadora Rosalba Ciarlini e destaca que o que houve ontem no Tribunal foi uma questão exclusivamente de interpretação da legislação eleitoral, se deve ser aplicada ou não a Lei da Ficha Limpa e se é extensiva.
“É preciso deixar de lado a parte fática, houve abuso do poder econômico devidamente comprovado. A governadora incidiu nos artigos da Lei da Ficha Limpa que fala sobre conduta vedada dos agentes públicos em campanha, o que é preciso analisar é se é a campanha dela ou de outro”, fala Nilo Ferreira.
Especialista em direito eleitoral lembra a possibilidade de recurso junto ao TSE, após a publicação do acórdão. Rosalba Ciarlini pode recorrer e pedir uma medida liminar para se manter em exercício.
Gerlane Lima/Nominuto
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