“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da
justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da
Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova
Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a
Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país
de 1964 até 1985.
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Pela atuação na Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães ficou conhecido como Senhor Constituição
O
trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da
Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o
chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das
Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22
votos, no dia 25 de abril de 1984.
Passadas duas décadas dos
militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da
derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da
República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves,
Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e
muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o
ideal de pôr um fim ao regime autoritário.
Com a impossibilidade
de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves,
passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio
Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares
participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o
governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas
promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o
ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos
militares.
Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais
próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e
avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu
ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de
1985, em virtude de uma crise de diverticulite. Internado às pressas no
Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente eleito fez uma
cirurgia de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa
do Palácio do Planalto o vice-presidente José Sarney. Com a morte de
Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento
ao processo de transição.
Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a
promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a
Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na
Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro
de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes
iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira. Ao todo, a
Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores.
A
intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No entanto,
as divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha
conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o
resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18
meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação popular
até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses
Guimarães. Foi a primeira vez na história do país que o povo participou
efetivamente da elaboração da Constituição. Além da apresentação direta
de sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário da Câmara os
trabalhos dos constituintes.
A participação popular neste
momento histórico da política brasileira pode ser traduzido em números:
foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra
ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da
Constituição. As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.
Agência Brasil
