PRESIDENTE DO TSE AFIRMA
SER FAVORÁVEL AO VOTO FACULTATIVO NAS ELEIÇÕES
Ministro Marco Aurélio Mello
O
ministro do Supremo Tribunal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Marco Aurélio Mello, afirmou, nesta segunda-feira, 24, ser a favor do
voto facultativo. “Sou a favor do exercício da cidadania, do voto facultativo,
mas precisamos avançar culturalmente para que os brasileiros em geral percebam
a importância do voto”, afirmou, durante gravação de entrevista para o Programa
do Jô, da TV Globo. O programa vai ao ar na madrugada desta terça-feira, 25.
Segundo
o ministro, o sistema de urna eletrônica no Brasil “preserva a vontade do
eleitor”. “Agora é preciso que ele (eleitor) tenha, acima de tudo, vontade de
buscar novos rumos para o Brasil”, afirmou. Mello disse ainda que o TSE passou
a usar em sua publicidade institucional a expressão “vem pra urna” em uma
alusão à mensagem “vem pra rua”, usada durante os protestos do ano passado.
“Local para o protesto não é a rua e sim a urna eletrônica”, reforçou.
Questionado se acreditava em mudanças significativas no quadro eleitoral deste
ano por conta desse clamor popular, o ministro disse confiar nos seus
“concidadãos, que vão comparecer nas eleições e elegerão os melhores”. Mello
rebateu a possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas e disse não há casos
de “nenhuma impugnação minimamente séria, muito menos procedente.”
Ele
disse que o fato de obrigar o eleitor a votar é uma maneira de tratar o cidadão
como “tutelados”. “O cidadão deve ter vontade e exercitar sua vontade. O voto
no Brasil sempre foi obrigatório, não decorreu do regime de exceção, mas agora
é hora de se avançar e pensar no voto facultativo”, reforçou. Mello comentou
ainda a questão da criação de novos partidos e o impedimento da criação da
legenda da ex-ministra Marina Silva: Rede Sustentabilidade. “A participação
diversificada é bem-vinda, mas tem uma demasia de partidos no Brasil”, afirmou.
O ministro disse ainda que é preciso ter uma legislação que “obstaculize” a
criação de novas legendas e um rigor maior pelo TSE.
Durante
a entrevista, o ministro não comentou o caso do mensalão mineiro, que deve
começar a ser julgado pelo STF nesta semana, mas respondeu questões
relacionadas à Ação Penal 470, conhecido como mensalão. Ele negou que tenha
divergências fora do plenário com o ministro Ricardo Lewandowski. “O plenário é
um somatório de forças distintas. Num plenário, nós devemos discutir ideias e
não tentar desqualificar o colega”, disse “Encerrada a sessão, nós voltamos a
conviver.”
Questionado
se por conta de ideias similares de alguns juízes da Corte era possível prever
antecipadamente o resultado de um julgamento, o ministro afirmou que se “recusa
a trocar voto” e que “não forma nem o clube do bolinha, nem o da Luluzinha”.
“Me pronuncio de acordo com o meu convencimento. Atuo segundo minha formação
técnica e humanística.”
Mello
disse ainda não se intimidar ao fazer declarações. “O juiz se colocar em uma
redoma é uma verdadeira autodefesa. Uma coisa é ele não se pronunciar sobre um
conflito de interesse que deva julgar. Algo diverso é ser interlocutor da
sociedade, informando a sociedade como deve ocorrer nos dias atuais.”
Fonte;
Diário do Poder
(Do
blog de Aluizio Lacerda)