O plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Assú aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 006/2013, originário do poder executivo municipal, que institui o Programa Bolsa Educação. O programa prevê o apoio financeiro da prefeitura municipal do Assú no sentido de auxiliar no transporte de alunos de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, que cursem graduação ou ensino técnico em instituições de ensino localizadas em outro município.
A Prefeitura do Assú está autorizando inicialmente a liberação de 200 bolsas como forma de incentivo à educação técnica e universitária da população assuense. Para participar do programa, é preciso que o estudante comprove residir no município, está na faixa de baixa renda da população ou em situação de vulnerabilidade, critérios utilizados para todo e qualquer programa social no país.
De acordo com a Lei, a bolsa é de R$ 80,00 por mês, para os estudantes de baixa renda e de R$ 150,00 para os estudantes em situação de vulnerabilidade.
As inscrições para participar do programa deverão ser feitas na secretaria municipal de Desenvolvimento Social, a partir da publicação do edital no Diário Oficial do Município. Uma comissão composta por 01 servidor pertencente ao quadro da secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, 01 servidor da secretaria municipal de Educação, 01 servidor da secretaria municipal de Administração, 01 representante do Ministério Público, 02 representantes de Associação dos Estudantes ou afins, será responsável por selecionar, acompanhar, fiscalizar e, ainda, julgar casos omissos e normatizar internamente os procedimentos administrativos para pagamento da bolsa.
O pagamento será efetuado por depósito, até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta corrente a ser aberta para tal finalidade em instituição financeira conveniada e/ou contratada para este fim com o município do Assú. Vale ressaltar que a autorização para depósito só será expedida pela secretaria municipal de Desenvolvimento Social, mediante a comprovação da despesa pelo beneficiário, a ser apresentada à Comissão do Programa Bolsa Educação até o dia 5, de cada mês.
A secretaria municipal de Desenvolvimento Social da prefeitura do Assú compreende que o programa Bolsa Educação representa um instrumento fundamental para realização do sonho de muitos em concluir um curso técnico ou superior.
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