MANIFESTO
PELA FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Consideramos um direito de todos os brasileiros o acesso à escola de qualidade, com ensino integral e educação cidadã, que respeite a diversidade cultural do país e trate com igualdade toda e qualquer criança brasileira, independentemente da família em que tenha nascido e da cidade onde viva.

Consideramos inadmissível que uma criança seja punida porque nasceu em uma cidade pobre, que não consegue manter salários adequados para seus professores e oferecer as mais modernas tecnologias educacionais para seus alunos. É princípio constitucional considerar todos os brasileiros como iguais.

O atual sistema político que faz a repartição dos recursos acaba sobrecarregando os municípios, retirando a responsabilidade da União para com a educação e deixando um sistema que amplia a desigualdade educacional e em consequência perpetua as demais desigualdades na Sociedade e na Federação.

Defender que a responsabilidade pelo financiamento da educação básica no Brasil seja do governo federal, significa trazer para o país a responsabilidade maior pela educação de todos os brasileiros, desde seu nascimento. Os estados e os municípios continuarão a ter responsabilidade na definição de parâmetros curriculares e na gestão das escolas, em um novo sistema de compartilhamento e parceria, capaz de equalizar a qualidade das escolas em todo Brasil.

Para isso, o Governo Federal adotará a responsabilidade com todas as escolas dos municípios que assim desejarem e intervirá naquelas, onde por falta de recursos, os municípios não possam oferecer educação de qualidade para suas crianças.

Federalizar o Financiamento da Educação Básica vai representar um novo e decisivo passo na valorização efetiva dos professores, com a criação de uma carreira única do magistério, com professores recebendo salários iguais aos das atuais escolas federais, com garantias e responsabilidades compatíveis com a importância de sua função.

A Federalização da Educação Básica é o meio político-administrativo para realizar um objetivo moral: toda criança que vive no Brasil é brasileira e criança. Para ser criança, deve atravessar a primeira infância com alimentação, atendimento de saúde e os estímulos pedagógicos necessários ao seu desenvolvimento, sem trabalhar quando deve estudar. Para ser brasileira,
deve ter acesso a uma escola que tenha a mesma qualidade, em todo o território nacional.

Por isso, parlamentares de todos os estados brasileiros, de vários partidos políticos, unidos a movimentos sociais e a cidadãos preocupados com o país, se articularam para criar a Frente Parlamentar Mista pela Federalização da Educação Básica. O objetivo principal é debater com a sociedade, mobilizar as forças políticas do país, propor novas leis e pressionar para que a educação seja realmente tratada com prioridade.