Joacir Rufino de Aquino & Raimundo Inácio da Silva Filho
(Economistas e professores da UERN)
O novo
governador do Rio Grande do Norte (RN), Robinson Faria (PSD), assumiu
seu posto com muitos obstáculos pela frente. Praticamente tudo no RN é
prioridade: saúde, educação, segurança, entre outras demandas da vida
social. No entanto, é na área econômica que se encontram os maiores
desafios. O nosso estado vem enfrentando dificuldades em vários
segmentos produtivos e é preciso gerar empregos, ampliar as exportações e
melhorar a arrecadação de impostos visando garantir o funcionamento
adequado da máquina pública. Nessa perspectiva, cada uma das 19
microrregiões que formam o espaço estadual tem um papel particular a
desempenhar, mas, entre elas, sem dúvida, é a microrregião do Vale do
Açu àquela que pode contribuir mais rapidamente para o crescimento da
economia potiguar.
A microrregião
do Vale do Açu ocupa uma área de 4.756,1 km2, o que corresponde a 9,06%
do espaço geográfico norte-rio-grandense. Em termos
políticos-administrativos, de acordo com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), ela se divide entre nove municípios:
Alto do Rodrigues, Assú, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, Jucurutu,
Pendências, Porto do Mangue e São Rafael. Neles, segundo o último Censo
Demográfico, realizado em 2010, residiam 140.534 pessoas (4,4% da
população estadual).
É consenso no
meio acadêmico e governamental que o Vale do Açu se apresenta como uma
das localidades do RN com maior potencial para atividades produtivas
ligadas ao agronegócio, tanto patronal, quanto familiar. Detentora da
maior oferta de recursos hídricos do estado, com especial destaque para a
Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, e de solos de alta
fertilidade, a região agrega todas as condições naturais necessárias à
realização de projetos na área da fruticultura irrigada e demais setores
da indústria extrativa e de transformação.
Grosso modo, do
ponto de vista geoeconômico, o território açuense se destaca por ser
uma das áreas do semiárido nordestino mais bem provida de recursos
naturais. É rico em água doce, solos de ótima qualidade, petróleo, gás
natural, minerais, ventos (recentemente explorados pela indústria
energética) e outros elementos da biodiversidade. Ademais, situa-se
próximo dos principais centros consumidores do RN e dos estados
vizinhos, o que lhe garante vantagens competitivas capazes de atrair
investidores e pessoas de várias partes do Brasil e do mundo.
Apesar do seu
grande potencial e do sucesso isolado de alguns empreendimentos, a
participação dos municípios do vale açuense na economia potiguar ainda é
relativamente baixa. De acordo com o levantamento recente do IBGE,
entre 2002 e 2012, a riqueza produzida na região tem oscilado em torno
de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. E o que é mais
preocupante: a sua participação neste indicador macroeconômico vem
declinando ao longo do tempo em relação às demais microrregiões
potiguares. Enquanto em 2002 os nove municípios do Vale ocupavam
conjuntamente o 4º lugar no PIB norte-riograndense, em 2012, eles caíram
para a 5ª posição, sendo superados pelas microrregiões de Natal,
Mossoró, Macaíba e Macau.
Mas por que uma
unidade geográfica que concentra tantas vantagens naturais e
locacionais apresenta um desempenho econômico tão modesto e tem perdido
importância relativa no PIB potiguar? Uma parte da explicação para essa
pergunta está associada à desestruturação das atividades produtivas
locais causada pelas enchentes de 2008/2009 e pela grande seca que
atingiu todo o semiárido nos últimos três anos. Todavia, há muitas
evidências de que o desempenho econômico açuense tem sido emperrado
principalmente pela carência de investimentos públicos e privados
capazes de potencializar suas energias produtivas em escala ampliada.
De fato, basta
dizer que parcela significativa do peixe consumido diariamente por nossa
população é proveniente do estado do Ceará porque até agora não foram
instalados nenhum dos 10.000 tanques-rede possíveis de serem implantados
na barragem Armando Ribeiro. Na área de fruticultura, o Distrito
Irrigado Baixo Açu enfrenta dificuldades estruturais e metade da sua
área de 6.000 hectares ainda não foi ocupada desde a criação do projeto
no início da década de 1990. Ademais, as frutas da região continuam
sendo vendidas a atravessadores sem qualquer beneficiamento, pois
faltam, por exemplo, fábricas de doce e suco para agregar valor à
produção. A maioria dos agricultores familiares da região também não
conta com assistência técnica regular ou sistemas de irrigação e os
produtores de manga apresentam dificuldade em exportar a produção e
gerar divisas para o erário público por falta de um Packing House
(galpão padronizado de processamento e embalamento pós-colheita) para
adequar as frutas às exigências do mercado internacional.
Na esfera
industrial, a história se repete. Faz tempo que os ceramistas locais
tentam viabilizar a instalação do gás natural para melhorar a
competividade de suas fábricas e não conseguem obter êxito em seu
pleito. A mineração em Jucurutu e em outras áreas, foi inviabilizada por
problemas de logística e o projeto do terminal graneleiro em Porto do
Mangue caminha a passos lentos sem previsão de implantação. Já a Zona de
Processamento de Exportação (ZPE do Sertão), projeto promissor que
representaria um grande impulso para agregar valor aos produtos
exportados pela economia do RN, praticamente não saiu do papel e corre o
sério risco de ser completamente extinta por falta de apoio
governamental.
Em relação ao
setor de comércio e serviços, por sua vez, o Vale do Açu padece com um
limitado padrão educacional e com a falta de qualificação técnica. Os
índices de desempenho dos estudantes nos exames nacionais de avaliação
ainda estão bem abaixo do recomendado. No Ensino Superior, instituições
públicas importantes como a Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte (UERN) apresentam problemas de infraestrutura e faz tempo que não
consegue ampliar a oferta de novos cursos para ajudar na melhoria do
capital humano e na oferta de serviços de qualidade para a população em
geral. O rico patrimônio históricocultural e ambiental da localidade,
que poderia ser explorado para impulsionar as atividades ligadas ao
turismo, tem sido dilapidado ano a ano, por falta de regulação, proteção
e investimentos.
Esses e outros
problemas atuam, assim, como fatores bloqueadores das potencialidades da
microrregião em tela. Registre-se que a maioria dos gargalos
mencionados já foi identificada em debates calorosos em diferentes
fóruns e comissões nos últimos 15 anos. O que falta é, então, vontade
política e investimentos público/privados capazes de remover os fatores
que entravam o avanço regional. Isso porque o Vale do Açu é uma região
estratégica para o futuro da economia do RN no curto, médio e longo
prazo. A questão é
apenas criar os
incentivos necessários para recolocar a locomotiva nos trilhos. Para
tanto, será preciso planejamento estratégico, eficiência na aplicação
dos recursos escassos e o estabelecimento de um pacto entre o governo
estadual, os prefeitos e os empreendedores privados. É desse pacto pelo
desenvolvimento que depende a expansão da economia açuense, e, por
tabela, da combalida economia norte-rio-grandense.
Artigo publicado no jornal O Mossoroense, Mossoró/RN, 10 de janeiro de 2015. p. 5.
(Do blog Assu na ponta da língua, de Ivan Pinheiro
.
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