O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Assú, converteu a Notícia de Fato 02.23.2372.0000472/2020-96 no Inquérito Civil nº 04.23.2041.0000019/2021-86, medida oficializada pela Portaria nº 1292093/2020, assinada pela promotora pública Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, divulgada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado.
O procedimento objetiva apurar a situação de conservação da Casa do Barão de Serra Branca (foto), bem tombado pelo Decreto nº 19.931/2007, do Governo do Estado, localizado no município de São Rafael, adotando as medidas que possam ser necessárias, no âmbito administrativo e/ou judicial, para restauração e preservação da estruturaPara sequenciar a apuração dos fatos, a fiscal da lei solicitou à Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), órgão do MPRN, na capital do estado, especificamente à analista ministerial de Arquitetura Suely Mendes, visita técnica ao mencionado bem público.
De: http://blogpautaaberta.blogspot.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário