As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são distritos
industriais incentivados, onde as empresas neles instaladas trabalham com
suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados de compra e venda de mercadorias, com a condição de destinarem ao
menos 80% de sua produção para o mercado externo. O foco do modelo é a
exportação já que, pela legislação vigente, apenas uma pequena fração da
produção pode ser direcionada ao mercado interno.
A experiência pioneira de ZPE foi registrada na Irlanda no
ano de 1959, como projeto de revitalização da área portuária de Shannon. No
continente asiático, a primeira ZPE foi instalada na Índia, em 1965, e, no ano
seguinte, um empreendimento da mesma natureza foi adotado em Taiwan. Em 1970, a
Coreia do Sul credita nessa nova modalidade econômica de negócios e cria
também o seu distrito industrial exportador. A partir dessa década, a
instalação de áreas produtivas voltadas à exportação se propaga pela China,
pelos Estados Unidos e por outras localidades do mundo.
São inúmeras as razões que levam os países a adotarem ZPEs.
Dentre as suas principais finalidades, destacam-se: atração de investimentos
estrangeiros, melhoria da competitividade das empresas nacionais, criação de
empregos formais, aumento da competitividade das exportações, redução dos
desequilíbrios regionais, fortalecimento do balanço de pagamentos, difusão
tecnológica e o desenvolvimento econômico e social, entre outras.
No Brasil, a proposta original de criação de ZPEs só o correu
após a redemocratização do país, em fins
da década de 1980, através do Decreto-Lei 2.452/1988, editado pelo governo do
então presidente José Sarney. Atualmente, segundo dados do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC, 2013), existem 23 ZPEs autorizadas a funcionar no território
nacional, embora nenhuma delas ainda esteja em atividade. Desse total, dois
projetos estão localizados no estado do Rio Grande do Norte (RN): um em Macaíba
e outro em Assú.
A ZPE de Assú, que por sua localização no interior do
semiárido potiguar recebeu o sugestivo nome de "ZPE do Sertão", foi
criada por meio de Decreto Presidencial, em 10 de junho de 2010. O referido
decreto prevê que o projeto ocupará uma área de 1.020 hectares no território
assuense, sendo o espaço escolhido situado geograficamente no trecho que liga a
cidade ao município de Paraú-RN.
A aprovação da ZPE do Sertão, desde o início, provocou
grande expectativa na população local e os representantes de diferentes esferas
do governo logo trataram de espalhar a notícia na tentativa de colher
rapidamente os frutos políticos da conquista. Apresentado ora como
"redenção", ora como um "poderoso mecanismo de transformação do
Vale do Açu", o projeto visa "no papel" iniciar um vigoroso
ciclo de crescimento econômico na região e adjacências por meio da
industrialização e agregação de valor às riquezas naturais abundantes no espaço
regional.
Na visão dos entusiastas do projeto, alguns da
"situação" e outros da "oposição", a ZPE do Sertão
representa, por si só, "a realização do sonho do progresso e da
prosperidade". Objetivamente, embora não existam evidências científicas e
históricas que comprovem a suposta relação de uma ZPE e processos de
desenvolvimento inclusivos e harmoniosos com o meio ambiente, deve-se admitir
que a proposta parece ser realmente promissora do ponto de vista geoeconômico.
A implantação do distrito industrial incentivado no Vale do Açu poderá atrair
empresas privadas estrangeiras e nacionais, que poderão contribuir para ampliar
e agregar valor às exportações potiguares. Além disso, o projeto poderá ajudar
a descentralizar as atividades produtivas estaduais, fortemente concentradas na
região da Grande Natal, irradiando seus efeitos pelo interior potiguar e até
mesmo pelos estados vizinhos.
Todavia, mesmo considerando suas boas perspectivas, o
"sonho do progresso" corre o risco de se esvair no ar. Conforme
notícia veiculada recentemente pela imprensa estadual, a empresa contratada
para gerir o empreendimento não cumpriu os prazos de preparação e cercamento do
terreno reservado ao empreendimento, o que pode levar ao cancelamento da obra
antes mesmo dela começar a operar. O fato é que, transcorridos dois anos desde
a aprovação da proposta pelo presidente Lula, a ZPE do Sertão, que fora apresentada
como "salvação da pátria", capaz de alavancar a economia assuense da noite para o dia, não conseguiu sair do
papel nem angariar apoio político capaz de viabilizar sua implantação.
Com efeito, ao permanecer enclausurada numa redoma de vidro
importada, a ZPE do Sertão acumula dúvidas e incertezas quanto ao seu destino.
Do ponto de vista gerencial, provavelmente a administração municipal de Assú
conseguirá prorrogar os prazos e manter a proposta viva por mais algum tempo.
Nesse intervalo, não há previsão para o começo das obras e muito menos para a
instalação das primeiras empresas. Afora esses aspectos, deve-se também deixar
claro que não existe ainda nenhuma previsão oficial sobre os reais rebatimentos
do projeto em sua amplitude.
Entre as muitas dúvidas sobre o tema, basta dizer que não se
tem dados convincentes sobre o tipo e a quantidade de empregos que serão
gerados. Por exemplo, não há qualquer evidência comprovada estatisticamente que
ateste que o projeto vai gerar 1.000 ou 50.000 empregos diretos, até mesmo
porque não se sabe ao certo o tipo e a dimensão das empresas que se hospedarão
na área, bem como as cadeias produtivas que elas serão capazes de dinamizar no
entorno. Ademais, não se tem qualquer noção precisa sobre os rebatimentos
socioambientais e a infraestrutura social requerida para atender às
necessidades futuras da sociedade.
Na verdade, todos esses questionamentos continuam abertos e
sem resposta, pelo menos por enquanto. E, como se não bastasse, não se nota no
Vale do Açu um clima político de cooperação intermunicipal em torno do
equacionamento dos problemas regionais, que, aliás, são muitos e desafiadores.
Isso inibe ações conjuntas, indispensáveis para a obtenção de emendas
orçamentárias que possam contribuir para melhorar a infraestrutura de
transporte e energia, fundamental para fortalecer a logística operacional das
empresas e responder as demandas da população que deve crescer substancialmente
caso o empreendimento se concretize.
Essas e outras inquietações, essenciais ao debate propositivo,
ganham relevo com a possível ameaça de perda do projeto da ZPE do Sertão e as
indefinições quanto ao seu futuro. De qualquer forma, parece evidente que, na
conjuntura atual, muito mais importante do que discutir os possíveis
"culpados" pelos atrasos nas obras é realizar estudos e concentrar
esforços para readequar o projeto e viabilizar sua operacionalização. Logo, a
"queda de braços" travada pelos atores locais pouco contribuirá para
a resolução dos desafios que precisam ser vencidos mediante o debate público e
o maior envolvimento da sociedade, até então carente de informações mais
precisas a respeito dos assuntos atinentes à construção de caminhos para o
desenvolvimento da economia regional.
Joacir Rufino de Aquino & amp; Raimundo Inácio da Silva
Filho
(Economistas e professores da Uern/Assú)
Fonte: O Mossoroense
![Sabes o que dizem as saudades?
Sabes?
Dizem: Volta!
(Simples-mente)
[Emílio Miranda]](https://fbcdn-sphotos-h-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash3/s480x480/23731_513758598647199_1529597330_n.jpg)
