Poder360 - sexta-feira, 10 de maio de 2019
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 6ª feira (10.mai.2019) que não há negociação se o decreto que flexibiliza o uso de armas de fogo for considerado inconstitucional, ele “tem que deixar de existir”. No entanto, afirmou que a decisão caberá ao plenário da Câmara ou à Justiça.
“Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara. Ou à Justiça”, disse o presidente em Fox do Iguaçu (PR), após evento em que assinou autorização para o início das obras da 2ª ponte entre o Brasil e Paraguai.
O texto foi alvo de análises das equipes técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado. Ambas as Casas do Congresso Nacional apontaram a inconstitucionalidade do texto, uma vez que ultrapassou limites das prerrogativas do Poder Executivo.
Após as manifestações das equipes técnicas, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta 6ª feira (10.mai.2019) informações ao governo sobre o decreto. Ela deu o prazo de 5 dias para que Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro (Segurança e Justiça) se manifestem em ação protocolada pela Rede Sustentabilidade.
Apesar da repercussão, Bolsonaro afirmou que o texto está dentro da lei e coloca em prática o resultado do referendo de 2005, quando cerca de 64% população votou contra a proibição do comércio de armas e munição.
“Estamos fazendo 1 bom debate quanto a isso, pode ter certeza. Estamos nada mais fazendo o que o povo quis em 2005 e nós fomos até o limite da lei”, afirmou.
O DECRETO
O presidente Jair Bolsonaro assinou na última 3ª feira (7.mai.2019) o decreto que flexibiliza o uso de armas para caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo, designados como CAC.
Entre outros pontos, a medida estabelece:
Da Web.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 6ª feira (10.mai.2019) que não há negociação se o decreto que flexibiliza o uso de armas de fogo for considerado inconstitucional, ele “tem que deixar de existir”. No entanto, afirmou que a decisão caberá ao plenário da Câmara ou à Justiça.
“Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara. Ou à Justiça”, disse o presidente em Fox do Iguaçu (PR), após evento em que assinou autorização para o início das obras da 2ª ponte entre o Brasil e Paraguai.
O texto foi alvo de análises das equipes técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado. Ambas as Casas do Congresso Nacional apontaram a inconstitucionalidade do texto, uma vez que ultrapassou limites das prerrogativas do Poder Executivo.
Após as manifestações das equipes técnicas, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta 6ª feira (10.mai.2019) informações ao governo sobre o decreto. Ela deu o prazo de 5 dias para que Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro (Segurança e Justiça) se manifestem em ação protocolada pela Rede Sustentabilidade.
Apesar da repercussão, Bolsonaro afirmou que o texto está dentro da lei e coloca em prática o resultado do referendo de 2005, quando cerca de 64% população votou contra a proibição do comércio de armas e munição.
“Estamos fazendo 1 bom debate quanto a isso, pode ter certeza. Estamos nada mais fazendo o que o povo quis em 2005 e nós fomos até o limite da lei”, afirmou.
O DECRETO
O presidente Jair Bolsonaro assinou na última 3ª feira (7.mai.2019) o decreto que flexibiliza o uso de armas para caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo, designados como CAC.
Entre outros pontos, a medida estabelece:
Da Web.
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